Marcos Antonio Tributario

LUIZ ANTONIO GOUVEIA “LIMITES DAS MULTAS POR INFRAÇÕES FISCAIS” Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo Curso de Especialização em Direito Tributário São Bernardo do Campo, Outubro de 2.012 LUIZ ANTONIO GOUVEIA “LIMITES DAS MULTAS POR INFRAÇÕES FISCAIS” Trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Direito Tributário da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, como parte dos requisitos para obtenção do certificado de conclusão do…

uma espécie de bem jurídico que ultrapassa o interesse individual, abrangindo interesses de grupos determinados, determináveis ou indeterminados de pessoas (bens jurídicos coletivos e difusos). Temos como exemplo desses bens: o sistema econômico, tributário, financeiro, consumerista e o meio-ambiente. De acordo com Prado (2004, p. 255), apesar de se destinar à coletividade, nem por isso o bem jurídico meta ou supra individual é mais importante que o individual. Há entre eles, uma…

literários. A microestrutura e a macroestrutura textual. Coesão e coerência redacional. O texto argumentativo e suas primeiras características. Leitura, análise e interpretação ode textos dos mais variados gêneros. Bibliografia: Básica: ABREU, Antônio. Curso de redação – Reformulado. 12. ed. São Paulo: Ática, 2001 BLIKSTEIN, Izidoro. Técnicas de comunicação escrita. 20. ed. São Paulo: Ática, 2001. (3ex. 2001) MEDEIROS, João B. Português instrumental: para cursos de contabilidade,…

Procedimentos 7.4 e 7.5 Dezembro de 2011: Procedimento 7.6 Janeiro e Fevereiro de 2012: Procedimentos 7.7 e 7.8 Março de 2012: Procedimento 7.9 Abril e Maio de 2012: Procedimentos 7.10 Junho e Julho de 2012: Procedimentos 7.11 e 7.12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INICIAIS AMARAL, Luiz Otávio de Oliveira. Teoria geral do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2004. AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. BARBI FILHO, Celso. Dissolução…

Tributária e sua Repercussão sobre o Indébito Tributário São Paulo 2014 Bruno Fernando Garutti Os Efeitos das Decisões Judiciais face a Declaração de Inconstitucionalidade de norma em Matéria Tributária e sua Repercussão sobre o Indébito Tributário Trabalho de Pós-Graduação apresentado à Faculdade de Presbiteriana Direito da Mackenzie parcial para a obtenção Universidade como do título Especialista em Direito Tributário. Orientador: Profº.…

RIBEIRO, GUERRIERI REZENDE, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, XAVIER DE AQUINO, ELLIOT AKEL, CASTILHO BARBOSA, ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS, ARTUR MARQUES, CAUDURO PADIN, GUILHERME G. STRENGER, RUY COPPOLA, CAMPOS MELLO, ROBERTO MAC CRACKEN, KIOITSI CHICUTA, ENIO ZULIANI, LUÍS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL, FERREIRA RODRIGUES, RIBEIRO DA SILVA, URBANO RUIZ e ADEMIR BENEDITO. São Paulo, 21 de março de 2012. RENATO NALINI RELATOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…

nº 487, São Paulo/SP pelos fatos e direitos a seguir expostos.: I – PRELIMINARMENTE I.1 – DA ILEGITIMIDADE PASSIVA O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo ingressou com Ação de Execução Fiscal de classe em face da Drogaria Santo Antonio Atibaia Ltda. – ME., indicando um débito de R$ 637,52 (seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos) referente à duas dívidas inscritas com emissão datada em 11 de dezembro de 2003, conforme cópia de certidão de inscrita…

“padrões de incidência” e podem incidir nos mais variados ramos do Direito. Salienta-se que a expressão regra-matriz pode ser utilizada em duas acepções, significando tanto estrutura lógica (fórmula) como norma em sentido estrito. Na esfera do Direito Tributário, Paulo de Barros Carvalho2 assevera que a regra-matriz de incidência tributária é aquela que marca o núcleo da incidência fiscal, ou seja, é o mínimo necessário para a instituição de um certo tributo. Para obter-se a fórmula…

altitude, onde o planalto vacariense começa a se acidentar e fragmentar em diversos vales dissecados por pequenos rios e córregos que se dirigem para o sul e oeste, tributários do rio Taquari, os que se dirigem para sul e sudeste, tributários do rio Caí, e os que drenam para o norte, tributários dos rios das Antas, Pelotas e São Marcos. Os principais leitos fluviais da cidade são o arroio Maestra (direção norte-nordeste), o arroio Biondo (nordeste), o arroio Caravaggio (sudoeste) e o…

Economia do Setor Público Grupo 1: O Sistema Tributário Brasileiro – Capítulo 10 Data de apresentação: 15/12/2014 Alunos(as): 1. HUMBERTO FRANCISCO GOMES DA SILVA 2. JOSE ALEXANDRE BEZERRA NETO 3. MARIA ANNE ELLOYSE ARAUJO GOMES RAIMUND 4. MAYARA LAIS DE LIMA BARBOSA 5. MICHAEL PEREIRA BULL Grupo 2: A Crise da Previdência Social – Capítulo 11 Data de apresentação: 16/12/2014 Alunos(as): 1. ELIZABETH CALADO DE SOUZA 2. MARILIA NATHALIA DE LIMA 3. VALMIR LOPES DE ALMEIDA JUNIOR 4.…