Marcos Antonio Tributario

Itaperuna Curso de Graduação em Ciências Contábeis ÉLICA FERREIRA DA SILVA RODRIGO JOSE DA SILVA PAULANTE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Itaperuna/RJ 2012 ÉLICA FERREIRA DA SILVA RODRIGO JOSÉ DA SILVA PAULANTE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Artigo apresentado à Banca Examinadora do Curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário…

avanços tecnológicos que temos presenciado nos dias de hoje, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) nos chama atenção no âmbito público federal. Criado em busca de informatizar o sistema tributário nacional, o governo criou um poderoso sistema fiscalizatório que está tornando o ambiente tributário mais ágil e dinâmico. Nesse contexto do SPED surge como uma das suas várias vertentes o e-Social, que é a Escrituração Digital Social. O qual consiste na escrituração digital da folha…

INIP- Universidade Paulista Direito Tributário Profa. Mônica M. C. Vieira Bortolassi 2015.01 Roteiro de Estudos I) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 1) Princípio da Estrita Legalidade De acordo com o art. 150, I da CF, o tributo só pode ser criado ou aumentado através de lei. A respeito Paulo de Barros Carvalho1 ensina que: (…) qualquer das pessoas políticas de direito constitucional interno somente poderá instituir tributos, isto é, descrever a regra-matriz de incidência, ou aumentar os

A evolução histórica do Direito Tributário Descrição histórica do Direito Tributário, sua evolução e surgimento de alguns tributos até a Constituição de 88. Por Maria Lúcia Bastos Saraiva Matos Além das características do Direito Tributário frente ao seu papel como ramo autônomo do Direito, um estudo sobre tal matéria não pode abdicar de levantar a gênese e o desenvolvimento da mesma através da história, visto que permite situar melhor os temas a serem abordados e a melhor…

sobre a real capacidade dos governantes em manter esse compromissos; desse modo configura-se a chamada crise do populismo, que esta na raiz da própria instabilidade politica dos pais, da crise econômica, além de explicar também o golpe militar de março de 1964. Apenas a partir de 1965 é que as taxas inflacionarias passam a se melhor controladas. Para isso no que tange ao combate da inflação: a falta de melhores instrumentos de controle. Especialmente na politica monetária, dificulta a…

ocorrido fato gerador e nascido o liam jurídico-obrigacional. Na imunidade, não há que se falar em relação jurídico-tributaria, uma vez que a regra imunizadora esta fora do campo de incidência do tributo. A demais, as imunidades e os princípios tributários são limitações constitucionais ao poder de tributar, ganhando a estrutura, para o STF, de clausula pétreas – direitos não suprimíveis por emenda constitucional, uma vez garantidores de direitos e garantias individuais (Art. 60, §4º, IV, CF).

principalmente no direito tributário, por serem mais frequentes as edições de leis complementares e ordinárias na seara desse ramo do direito. Seguindo essa linha de raciocínio, pode se verificar que apesar de a lei complementar, por vezes, impor obrigações ou garantir direitos, essa função é dirigida à lei ordinária, por ser de sua essência. A discussão sobre a existência de hierarquia entre a lei ordinária e a lei complementar é sem dúvida uma das maiores controvérsias em direito…

imóveis e obras de arte. Maria Braz da Silva tem uma neta, Júlia, com três anos de idade, filha de seu filho, Lucas, pré?morto. Quando da abertura do Processo de Inventário dos bens por ela deixados, foi apresentado um Testamento Público datado de 10 de março de 2003, em que é apontada como sua sucessora, Ana, sua afilhada, para quem dispôs 30% de sua parte disponível. Eduardo da Silva contestou tal disposição testamentária e atravessou uma petição onde afirma ser herdeiro necessário de…

653-2 - Avaliação de Imóveis Urbanos da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, bem como pela Norma Básica para Perícias de Engenharia e Avaliação de Imóveis Urbanos do IBAPE - Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia. Marco Aurélio S. Viana nos ensina que: “Examinando a limitação administrativa aos” terrenos marginais das estradas de rodagem, ensina Hely Lopes Meirelles que a legislação rodoviária geralmente impõe esse tipo de limitação, que consiste na…

que eu estou exagerando, mas não estou, sei muito bem o que estou falando. Digo isso porque as provas de algumas disciplinas do AFRF/2005 foram atípicas e difíceis, especialmente as de Contabilidade, Estatística, Matemática Financeira e Direito Tributário. Lembro-me bem que no meu concurso, de 1996, o Marcelo Alexandrino fez 264 pontos e, à época, já foi uma marca invejável, muito à frente da maioria dos demais aprovados (de mim, por exemplo, nem me lembro mais exatamente quantos pontos…