Marcos Antonio Tributario

envolvem a incidência do imposto, importante se faz compreender a expressão criada por Paulo de Barros Carvalho, “regra matriz de incidência tributária” na qual, segundo Schoueri1, fora estabelecido um método para a compreensão do fenômeno jurídico tributário iniciado a partir da premissa de que toda norma possui uma estrutura lógica de uma hipótese ligada à uma consequência jurídica, sendo que quando a hipótese é concretizada esta se submeterá à consequência descrita na norma. Pode-se…

1 Elementos do conceito de lançamento tributário 2 Modalidades de Lançamento 2.1 Lançamento direto 2.2 Lançamento por declaração 2.3 Lançamento por homologação Obrigação tributária Direito e Leis, website jurídico colaborativo A obrigação tributária é a relação jurídicaexistente entre o Fisco e um particular, cujo objeto é a prestação de dar (pagar otributo), fazer ou não fazer. Em linhas gerais, pode-se entender a relação obrigacional tributária como sendo derivada da obrigação civil, em

Curso: Administração Disciplina: Fundamentos de Finanças Conteudistas: Ana Luiza Barbosa da Costa Veiga e Márcio Aleixo AULA 2 O AMBIENTE LEGAL E TRIBUTÁRIO METAS DA AULA: Apresentar a empresa sob a ótica de sua formação jurídica. Apresentar as formas de tributação das pessoas jurídicas que incidem sobre o lucro líquido. OBJETIVOS: Ao final desta aula, você deverá ser capaz de: - identificar as formas de constituição da empresa sob o ponto de vista legal; -…

NOÇÕES SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO SANTO ANTONIO DE JESUS – BA NOVEMBRO DE 2013 NOÇÕES SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO Estudo de Direito Tributário, solicitado pelo professor João Gabriel, como complementação de estudo e requisito parcial à aprovação na disciplina de Direito Aplicado II, para os cursos de Administração e Ciências Contábeis da FACEMP – Faculdade de Ciências Empresariais. SANTO ANTONIO DE JESUS – BA NOVEMBRO DE 2013 Sumário RESUMO

CAVALCANTE SILVA, Brasileiro, Solteiro, Empresário, Carteira de Identidade nº 906.699 SSP/RN, C.P.F. nº 466.854.644-53, residente e domiciliado na Rua. Dos Potiguares, nº 1047, bairro Nazaré, Cep 59.000-000, Cidade Natal, no Estado RN. COMPRADOR: ANTONIO JORGE ARAÚJO PEREIRA, Brasileiro, Divorciado, Comerciante, Carteira de Identidade nº 799.150 ITEP/RN, C.P.F. nº 423.128.414-87, residente e domiciliado na Rua dos Manacas, 10 Cj Mirassol, Lagoa Nova, Natal RN. As partes acima…

restringir os prejuízos causados pela mesma, surgiram novas legislações, como a EC n° 37, de 12 de junho de 2002, e sua regulação pela LC 116, de 31 de julho de 2003, a partir das quais os municípios passaram a reformular seus respectivos sistemas tributários, adotando o piso de 2% para as alíquotas do ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza). A Constituição Federal define claramente os tributos que serão repartidos entre os três entes como vimos anteriormente. No entanto,…

MESTRE O FATO GERADOR PRESUMIDO COMO NORMA CONSTITUCIONAL INCONSTITUCIONAL Apresentação Candido de Mendes monografia como à requisito Universidade parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Público e tributário. Por.: Francis Rajzman. 3 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, essência da minha existência, que me deu saúde, inteligência e disposição para enfrentar os diversos desafios e transpor as…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE - PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ Ref. Processos nº 726 – 006/97; 726-007/97; 726- 008/97; 729-009/97 ANTONIO JONATAS VALENTE BARRETO – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 63.520.985/0001-04, Inscrição Estadual nº 19.424.919-0, com endereço sito na Av. Getúlio Vargas, 1119 CE: 64.890-000, Centro, Município de Canto do Buriti – PI, através de seu…

administrar os tributos pagos pelos empresários conscientes das responsabilidades não apenas administrativas e lucrativas, mas também, sociais. Planejar o pagamento dos tributos é evitar lesar o patrimônio da empresa e do Estado, é através do Planejamento tributário que o contribuinte se antecipa ao fato gerador, diminuindo-o, ou a depender da situação eliminando-o. O brasileiro trabalha em média 145 dias somente para pagar tributos enquanto nos EUA trabalha-se 102 dias, no México 91, no…

Há um ditado popular segundo o qual não se pode considerar a vida completa antes que se tenha plantado uma árvore, tido um filho e escrito um livro. Árvores, já plantei algumas. Os filhos e o livro vieram juntos: a pequena e amada Olívia nasceu em março de 2008, logo após a entrega do texto de qualificação e, em dezembro do mesmo ano, às vésperas do depósito da dissertação, recebemos com alegria a notícia de que em breve ela ganhará um irmão ou irmã. Não considero que minha vida esteja…