Marcos Antonio Tributario

SAT deveria ser recolhido pela graduação de risco da empresa como um todo, não obstante a mesma possuir diversos estabelecimentos, com diferentes atividades e, portanto, com efetiva e real graduação de riscos não uniformes. O Decreto nº 2.173, de março de 1997, que aprovou o Regulamento de Custeio da Seguridade Social, obriga as empresas pagarem a alíquota de 3% (risco grave) sem que se leve em consideração o percentual de empregados que realmente exercem funções de risco. É o caso,…

entanto, mesmo assim, no tocante a recuperação judicial ainda permanece existente um grande obstáculo ao sucesso da recuperação das empresas, em face do dispositivo que impõe ao devedor a necessidade de apresentação de certidão negativa de débitos tributários como condição sine qua non da concessão da recuperação judicial, sendo assim é realizado uma análise crítica sobre a flexibilização desse dispositivo, na medida em que contraria os objetivos desse novo diploma disciplinador da…

Dialética de Direito Tributário Nº 95 Da Substituição Tributária “para a frente” no ICMS Eduardo Maneira - Mestre e Doutor em Direito Tributário pela UFMG - Professor Adjunto de Direito Tributário na UFMG Vive-se, neste início de século XXI, a onda da pósmodernidade, em que o imediatismo e a velocidade que movem a sociedade influenciam diretamente o direito, impondo-se a necessidade de soluções práticas para as questões jurídicas em geral. O direito tributário…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – 327805 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA. Eldorado – MS 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA UNIDADE DE APOIO PRESENCIAL ELDORADO – MS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – 327805 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA. Trabalho desenvolvido durante

ao expressivo crescimento das vendas. Se considerarmos os resultados mais amplos da indústria automotiva: automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus, houve um aumento de 24% em relação ao mesmo período de 2009 e 10% sobre os primeiros dias de março de 2010. A retomada da indústria automobilística nacional impulsiona as fabricantes de veículos no Brasil. Desde 2010, quatro montadoras anunciaram investimentos no país. O montante é superior a R$ 5 bilhões dinheiro…

O IMPACTO DO EXCESSO DE TRIBUTAÇÃO NAS ORGANIZAÇÕES Estudo sobre o Direito Tributário no Brasil ,informações sobre o impacto do excesso da tributação e conseqüências nas organizações. Dissertação apresentada ao Curso de Pós Graduação a Distancia WPOS - A Educação do Nosso Tempo, como requisito parcial para obtenção do título de Pós graduação em Perícia Contábil. Área de Concentração: Planejamento tributário Orientador: Márcio da Silva Albuquerque Brasília/DF - 2011 RESUMO

criando uma fonte de receitas internas para produtos que iriam ser comercializados no mercado externo. Bibliografia: Fundamentos de Economia: Marco Antônio S. Vasconcelos e Manuel Enriquez Garcia, 3ª Edição/2008- Editora Saraiva; Direito Tributário, Vol. 7, Davi Marques da Silva e João Luis da Silva Pereira, 1ª Edição/2009- Lumen Juris; Código Tributário Nacional (CTN).

produção textual ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTARIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, MATEMÁTICA FINANCEIRA II, DIREITO TRIBUTÁRIO, TEORIA ECONOMICA CURVLEO 2011 HILTON FRANCISCO DE ALMEIDA produção textual ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTARIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, MATEMÁTICA FINANCEIRA II, DIREITO TRIBUTÁRIO, TEORIA ECONOMICA Trabalho apresentado ao Curso Administração da UNOPAR -

peça. PONTO 2 Em 18 de maio de 2004, João e Antonio foram denunciados pelo crime de tráfico de substâncias entorpecentes, em concurso de agentes, porque transportavam, para fins de comércio, a quantia de 10 (dez) pílulas da droga conhecida como “ecstasy” e 25 (vinte e cinco) gramas de maconha. Recebida a denúncia, o MM. Juiz da _Vara Criminal da Comarca da Capital determinou a citação dos acusados, observando o rito da Lei n.o 6.368/76. João e Antonio, no interrogatório, negaram a…

esgotadas todas as possibilidades de entendimento amigável. E, por estarem de inteiro e comum acordo com as condições deste Termo de Compromisso, as partes o assinam em 03 (três) vias de igual teor. Seara – SC, 25 de Março de 2013. ________________________________ SIRLEI MARIANI ABATI SIRLEI MARIANI ABATI – ME ___________________________________ LIDIANE PAULA DA SILVA FAGUNDES DE OLIVEIRA ESTAGIÁRIA…