Marcos Antonio Tributario

TRIBUTÁRIA A INSCRIÇÃO ESTADUAL E A DÍVIDA ATIVA JOSÉ DOMINGUES MAIA NETO JOSÉ FERREIRA FILHO LUCAS XAVIER PESSOA MARCO ANTONIO PORTO CARMO SALVADOR / BAHIA Novembro – 2002 ii UNIVERSIDADE SALVADOR PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO TRIBUTÁRIA A INSCRIÇÃO ESTADUAL E A DÍVIDA ATIVA JOSÉ DOMINGUES MAIA NETO JOSÉ FERREIRA FILHO LUCAS XAVIER PESSOA MARCO ANTONIO PORTO CARMO Trabalho apresentado à Universidade Salvador, em parceria com a Secretaria da…

estrutura do imposto sobre o valor acrescido, abrangendo a circulação de mercadorias (o nosso ICM). Vários países, em uma única lei, adotaram, assim, um tributo sobre a venda de mercadorias e de serviços, destacando-se: a França (Lei nº 102, de 31 de março de 1967), a Republica Federal Alemã (Lei nº 545, de 29 de maio de 1967), o Uruguai (Lei nº 13.637, de 21 de dezembro de 1967), a Holanda (Lei de 29 de junho de 1968), a Bélgica (Lei de 03 de julho de 1969), Luxemburgo (Lei de 05 de…

as mercadorias adquiridas de outras províncias, provocando uma verdadeira “guerra fiscal”, que ainda hoje perdura entre os Estados da federação. No ano de 1867 foi tentada uma reforma no âmbito tributário, onde visava à diminuição dos impostos incidentes sobre bens essenciais e um aumento tributário para bens supérfluos, bem como uma proporcionalidade dos impostos relativos às indústrias e profissões como também a propriedade urbana. Com a República houve uma preocupação grande…

658.562 658.562 658.562 658.562 658.562 658.562 658.562 658.562 658.562 658.562 658.562 Direito administrativo Class. R661f F44e B532 A565a A477d F987a C243 F743c P555c M885c P858a ROMA, Fábio Juliano FERREIRA, Eder Rodrigo BISSACO JR, José Antonio ANDRADE, Aline ALVES, Diego Guilherme FURTADO, Amanda Monteiro CAPOBIANCO, Elza Paula FONSECA JR., Cleverson José da PERTINHEZ, Claudio Napoleão MOURA Claudia Ruiz F de PONTES, Angela Fabres de 5 S modificando o ambiente das…

armários de casa. O que há a liberar é dinheiro grosso para outros fins, o suficiente, aliás, para evitar novos aumentos de impostos, como tem se ventilado, ou quiçá até reduzir a carga tributária. O valor do que a Receita Federal chama de gasto tributário foi estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 em enormes R$ 249,7 bilhões, correspondendo a 20,6% da arrecadação prevista para todo o ano --ou 4,76% do Produto Interno Bruto (PIB). Equivale a 85% do Imposto de Renda recolhido…

CPC 15: EFEITOS DO ÁGIO NA AQUISIÇÃO DE NOVOS NEGÓCIOS por Marco Antonio Papini, Via Financial Web A nova norma contábil para combinação de negócios será responsável, sem dúvidas, pelas maiores adaptações nas demonstrações contábeis a partir de 2010. Enquanto a prática anterior neste campo tratava como ágio toda a mais valia paga na aquisição, a recém-publicada CPC 15 - que está relacionada à IFRS 3 -, prevê o desmembramento desse registro. Hoje em dia, quase 100% dos ágios pagos…

União definiu as regras gerais para a instituição de regimes próprios na Lei n. 9.717/98, posteriormente, o Regime dos Servidores Públicos foi modificado pelas Emendas Constitucionais n. 41/03 e n. 47/05. Quanto à Previdência Privada Complementar, o marco legislativo básico do sistema brasileiro é constituído pela Lei n. 6.435/73, posteriormente alterada pela Lei n. 6.462/77. As entidades de previdência privada são definidas, segundo o artigo 1º da Lei 6.435/73, como aquelas que têm…

estrutura do imposto sobre o valor acrescido, abrangendo a circulação de mercadorias (o nosso ICM). Vários países, em uma única lei, adotaram, assim, um tributo sobre a venda de mercadorias e de serviços, destacando-se: a França (Lei nº 102, de 31 de março de 1967), a Republica Federal Alemã (Lei nº 545, de 29 de maio de 1967), o Uruguai (Lei nº 13.637, de 21 de dezembro de 1967), a Holanda (Lei de 29 de junho de 1968), a Bélgica (Lei de 03 de julho de 1969), Luxemburgo (Lei de 05 de…

jurídica tributária. Parte-se da premissa que toda norma jurídica implica em um juízo hipotético, em que dois ou mais sujeitos se vinculam e se relacionam por um vínculo deôntico, se ocorrido o fato nela previsto. 2 CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método. São Paulo: Editora Noeses, 2008, p. 146. 100 Thaís GASPAR, O estabalecimento empresarial virtual e o sujeito ativo da relação... p. 97-129 Assim, alcança-se a estrutura do antecedente e do consequente da…

XVII, iniciando-se em 1604. Por meio do flashback, o narrador, ao apresentar o fidalgo D. Antônio Mariz, recua até à fundação da cidade do Rio de Janeiro, em 1567, por Mem de Sá, da qual o pai de Ceci teria participado, combatendo os índios inamistosos e os invasores franceses. Após o desastre português nas areias do Marrocos, em Alcácer Quibir, em 1578, e o subseqüente domínio espanhol, em 1580, D. Antônio Mariz decide-se a permanecer no Brasil, para não submeter ao governo filipino.…