Marcos Antonio Tributario

FACE DAS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2011 HERBERT JULLIS MARQUES A NÃO-CUMULATIVIDADE DO IPI EM FACE DAS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do curso de Especialização em Direito Tributário do IBET, visando à obtenção de título de especialista. IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2011 2 RESUMO O…

O ICMS na importação e o AFRMM na sua base de cálculo - Por Antonio Carlos Valim de Camargo Enfocarei, desta feita, o Adicional sobre o Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e a legislação que versa sobre os valores que oneram a importação e que, segundo o entendimento do Fisco do Estado de São Paulo, podem vir a integrar a base de cálculo do ICMS da operação. É assunto que, pela sua importância, reclama breves considerações prévias. Pela razão exposta, para o bom…

condições da época, implantar um imposto amplo e complexo. A Guerra do Paraguai e os novos impostos A Guerra do Paraguai (1864-1870) exigiu medidas fiscais para obtenção de recursos e o governo imperial promoveu uma modernização do sistema tributário. O imposto de renda, o imposto das grandes crises nacionais e internacionais, foi novamente lembrado, mas não da forma como hoje o concebemos. O artigo 10 da Lei nº 1507 de 26 de setembro de 1867, que fixou a despesa e orçou a…

conferência sobre o meio ambiente Humano, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1972, em Estocolmo (Suécia), quando se discutiu a questão da conciliação da atividade econômica com a preservação do meio ambiente. Esse evento foi um marco no despertar da consciência ambiental e contou com a presença de 113 países e 400 instituições governamentais e não governamentais. Em dezembro de 1983, foi criada pelo ONU a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, essa Comissão

o contencioso administrativo-fiscal, a permanência da instrução por mais de 05 (cinco) anos, com ou sem impulso oficial, sem a conclusão do seu julgamento, faz ocorrer a prescrição intercorrente da pretensão do ente público em exigir o crédito tributário definitivamente constituído, com a devida extinção da obrigação tributária atribuída ao sujeito passivo. Para a construção de tal tese, foram identificados dois aspectos inerentes ao raciocínio prescritivo, quais sejam, o transcurso…

COMERCIAL UNIDADE I– SEMESTRE III – TURNO NOTURNO – 2013.2 PROFESSOR: ANTONIO DOS SANTOS REGIMES TRIBUTÁRIOS: UM ESTUDO SISTEMÁTICO BRUNO OLIVEIRA CHAGAS FREITAS CARLOS DIEGO BARROS SILVA LAIANE SILVA SANTOS TALITA PEREIRA LEAL THIAGO CARVALHO LIMA VITÓRIA DA CONQUISTA – BA AGOSTO DE 2013 BRUNO OLIVEIRA CHAGAS FREITAS CARLOS DIEGO BARROS SILVA LAIANE SILVA SANTOS TALITA PEREIRA LEAL THIAGO CARVALHO LIMA REGIMES TRIBUTÁRIOS: UM ESTUDO SISTEMÁTICO Trabalho apresentado à…

as mercadorias adquiridas de outras províncias, provocando uma verdadeira “guerra fiscal”, que ainda hoje perdura entre os Estados da federação. No ano de 1867 foi tentada uma reforma no âmbito tributário, onde visava à diminuição dos impostos incidentes sobre bens essenciais e um aumento tributário para bens supérfluos, bem como uma proporcionalidade dos impostos relativos às indústrias e profissões como também a propriedade urbana. Com a República houve uma preocupação grande…

ATIVIDADE PRÁTICAS SUPERVISIONADA - Empreendedorismo Barretos 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - POLO BARRETOS CLAUDECI OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR - RA 416286 ESTELA ROSANA OLIVEIRA MONTEIRO - RA 416761 PATRICIA LIMA - RA 416290 MARCO ANTONIO ROSA - RA 438982 SIDNEYA BARBOSA - RA 435508 ATPS - Empreendedorismo Trabalho apresentado, conclusão do módulo de Empreendedorismo, da Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera, como requisito parcial…

Contábeis, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e correlacionados às normas internacionais de Contabilidade, e ao final dos anos de 2009 e 2010, totalizando 39 empresas. Antonio de Cistolo Ribeiro, Maisa de Souza Ribeiro, e Elionor Farah Jreige Weffort avaliam o contencioso legal tributário e a percepção de advogados, auditores e juristas sobre a introdução do pronunciamento CPC 25 que trata da contabilização de provisões, ativos e passivos contingentes no Brasil…

ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981. p. 233-234. 3 Cf. ATIENZA, Manuel. El Sentido del Derecho. 2. ed. Barcelona: Ariel, 2003. p. 232; FERAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001. p. 76. 4 Cf. HESPANHA, António Manuel. Cultura Jurídica Européia: Síntese de um Milénio. Mem Martins: Europa-America, 2003. p. 270. 5 Cf. SAVIGNY, Friedrich Karl von. Sistema del Derecho Romano Actual. 2. ed. Tradução Jacinto Mesía; Manuel Poley. Madrid: Editorial de…