Marco Aurélio Nogueira Em Defesa Da Política

............... 35 8 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Tendo em vista a imunidade constitucional tributária, prevista no artigo 150. VI, “c”, da Constituição Federal de 1988, essa, consiste em importante instrumento para a efetivação das políticas públicas do Estado Brasileiro, digno de reparo, próprio à educação e à assistência social. Frente ao importante papel que essas instituições desempenham na implantação de direitos sociais, o legislador constituinte as elegeu com o…

pela segurança pública e exercerem, nos termos do artigo 144 da CF, as atividades de “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Bayley (2001, p. 203) aponta o importante papel desempenhado pela polícia na vida política de um país a ponto de um “governo ser reconhecido como autoritário quando sua polícia é repressora e como democrático quando sua polícia é controlada”. De fato, a atividade policial é crucial para se definir a extensão prática da…

na Ciência Política, principalmente por ter mudado a concepção original de Poder estabelecida pelo Liberalismo. Quem propôs a intervenção do Estado não foi o proletariado. Foi, isso sim, a própria burguesia, reformada e mais flexível após a Revolução Russa, de 1917, e com a crise econômica das décadas de 20 e 30 do Século XX. O alcance e a repercussão da intervenção do Estado tolheram processos revolucionários, colapsos institucionais, conflitos desestabilizadores e rupturas políticas…

nossa vida em escala social. A essência da sociedade capitalista é sempre fazer dos interesses dos capitalistas privados critério e medida das relações sociais, para isso, cumpre um papel fundamental os complexos sociais como o direito, a política, o Estado, a moral etc. No entanto, não deixa de ser pertinente observar a vacuidade das tentativas burguesas de constituir uma ética de bases universais no interior da própria sociedade capitalista7. Na história da intelligentsia…

21.702, de 02/04/2004. 11 A velha política do “pires na mão” ainda é constantemente praticada em todo país, acabando por submeter o fuuro municipal aos ditames de lideranças regionais e nacionais, cujo principal compromisso é sua própria reprodução política, bem como a de grupos de interesse que os cercam. É preciso ampliar a autonomia dos municípios, contribuindo para, em todo país, construir uma nova cidadania e uma nova cultura política, considerando que é no limite de cada

O IPTU COMO INSTRUMENTO PROPRIEDADE: PLANEJAMENTO PÚBLICOS E PRIVADOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA URBANO, INVESTIMENTOS Israel Rodrigues de Queiroz Junior Advogado do escritório Marcos Martins Advogados Associados Mestrando em Direito na área de Empreendimentos Econômicos – Desenvolvimentos Sociais 1 A função social da propriedade - conceitos O Artigo 170 da Constituição Federal impõe como princípio da Ordem Econômica, a propriedade privada e a função social da propriedade,…

sócio-educativas no trabalho profissional dos Assistentes Sociais com famílias; bem como analisar a apropriação/debate das ações sócio-educativas no trabalho profissional dos Assistentes Sociais com famílias e qual a orientação teórico- metodológica e ético-política deste contexto. Para a realização do estudo adotamos a pesquisa bibliográfica, enquanto procedimento metodológico. Para tanto, construímos um instrumento de modo a coletar e armazenar os dados dos artigos de anais dos…

no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, RICARDO CESAR XAVIER NOGUEIRA SANTIAGO, para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo, simbologia S-2, do(a) Gabinete, integrante da estrutura administrativa do(a) Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 02.02.2015. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE…

inspiração. viiii À advogada Marta Valente, por acreditar quando ninguém acreditava. viiiii RESUMO A dissertação traz reflexão sobre a adoção, pelo Supremo Tribunal Federal, de uma política judiciária disposta a trazer para uma arena não-democrática temas de forte conotação política. Indica a jurisdição constitucional como alvo de constante tensão para com os Poderes Executivo e Legislativo. Aborda a postura de self restraint adotada pelo Supremo no passado. Indica…

......................................................9 4.2. Materialismo de Feuerbach.......................................................11 4.3. Socialismo Utópico Francês......................................................11 4.4. Economia Política Clássica.......................................................12 5.0. MATERIALISMO HISTÓRICO............................................................12 5.1. Modo de…