Manual De Direito Comercial Fabio Ulhoa

www.soleis.adv.br Felipe F. Santos Acadêmico de Direito da Universidade Católica de Santos Estagiário da 3ª Vara Federal do TRF – 3. TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. SOCIEDADES O contrato de sociedade é a convenção por via da qual duas ou mais pessoas se obrigam a conjugar seus serviços, esforços, bens ou recursos para a consecução de fim comum e partilha, conforme o estipulado no estatuto social, dos resultados entre si, obtidos com o exercício de atividade…

DIREITO SOCIETÁRIO RESUMO Trata o presente paper da classificação das sociedades empresárias dentro do tema do Direito Societário, pertencente à Teoria Geral do Direito Societário. Para o melhor estudo da mencionada classificação, houve uma divisão em quatro critérios, a saber: classificação das sociedades empresárias tendo em vista a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, a classificação quanto à constituição e dissolução, a classificação referente à alienação da…

nova modalidade de pessoa jurídica de direito privado, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). A referida Lei dispõe sobre as características específicas desse instituto, quais sejam: a titularidade, a integralização do capital, o nome empresarial, a constituição e demais formalidades a serem observadas pelo empresário que deseja enquadrar-se em tal categoria, bem como sua administração. A novel tipificação revoluciona o ramo do direito empresarial, a ponto de…

importantíssimas modalidades contratuais do direito empresarial. Ao longo da dissertação iremos delinear os contratos de leasing, factoting e franchising. Traremos a baila das discussões seus conceitos, característica e modalidades expondo a matéria legislativa e doutrinaria sobre o tema. Ao final do trabalho, explanaremos nossas conclusões sobre o assunto, fazendo uma breve conclusão sobre essas três modalidades de contrato altamente usuais em nosso meio comercial. …

PIM COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial: direito de empresa/ Fábio Ulhoa Coelho. - 23. ed. - São Paulo: Saraiva, 20 CASTRO, Moema Augusta Soares de. Manual de direito empresarial/ Moema de Castro.- 1. ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2007. ENTEL, Carlos Barbosa Direito Comercial: teoria e questões.. http://jus.com.br/revista/texto/13999/principio-da-capacidade-contributiva#ixzz27X1KE94Q PEDRO ANAN JR., Jose Carlos Marion ed, 372…

nas juntas comerciais de sociedade que incluam outras finalidades, a atividade de advocacia. Confrontando-se o disposto no CC/2002 e o teor do estatuto da OAB: Vê que as sociedades de advogados possuem natureza de sociedade simples, pois a elas é vedado dentre outros o exercício de carácter mercantil, além do registro nas juntas comerciais, características essenciais para caracterização de uma sociedade empresária. DINIZ (2009)” A sociedade simples é a pessoa jurídica de direito privado (CC

empenhada na produção, circulação e distribuição da riqueza. É usada no sentido de atividade que ao se estruturar, tendo por fim obter um resultado de natureza econômica, dá origem ao Direito de empresa, que é (...) uma continuação imediata (...) do Direito das obrigações(...) O empresário segundo o conceito de Fábio Ulhoa é a pessoa que toma a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou circulação, de bens ou serviços. É a pessoa Física (natural) que emprega seu…

Em outras palavras, a sociedade anônima é a sociedade empresária que limita a responsabilidade dos seus sócios, chamados de acionistas, até o valor da emissão de suas ações. Segundo Alfredo Lamy Filho e José Luiz Bulhões Pedreira (1997, p.19) "os direitos dos sócios estão organizados em conjuntos padronizados denominados ações, em número e classes fixados no estatuto social com abstração da identidade dos seus titulares, e incorporados a valores mobiliários". Ao examinar minuciosamente…

das obrigações As obrigações é a vertente do direito civil que se fundamenta na existência de dividas, onde há uma obrigação entre os sujeitos passivo e ativo de uma relação. A obrigação é caracterizada como um vínculo jurídico, no qual se submete a pagar coisa a alguém. A transmissão das obrigações esta citada no Direito das obrigações. Tratadas no título II, capítulos I e II do Código Civil brasileiro, artigos 286 a 303. Cessão de Crédito Direito pessoal que pode ser transferido…

para a sua própria subsistência, podemos verificar, ao longo da história, um lento e gradual processo de criação de instrumentos comerciais que tornaram as trocas mais rápidas e mais seguras. O título de crédito é um desses instrumentos. Todo esse processo surgiu da constante necessidade de viabilizar uma circulação mais rápida de riqueza do que a obtida pela moeda manual. O crédito, ao conseguir fazer com que o capital circule, torna-se extremamente mais produtivo e útil. Sendo assim,…