RESUMO TITULOS DE CREDITO

RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação de um dos princípios básicos do direito cambiário, qual seja o princípio da cartularidade e sua relativização diante dos avanços da informática e a desmaterialização do título de crédito com o surgimento de títulos de crédito originados por meios eletrônicos, os chamados “títulos de crédito virtuais” que vêm substituindo paulatinamente o meio papel como suporte de informações. PALAVRAS-CHAVE: Direito cambiário. Princípios. Cartularidade. Flexibilização. Virtual. SUMÁRIO: Introdução;1. Origem dos Títulos de Crédito; 2. Conceito de Título de Crédito; 3. Princípios do Direito Cambiário; 3.1.Princípio da Cartularidade; 3.2 Princípio da Literalidade; 3. Princípio da Autonomia; 4. Desmaterialização dos Títulos de Crédito. Considerações Finais; e Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO A evolução tecnológica vem aos poucos diminuindo o uso do papel e, por conseguinte, acaba por produzir mudanças nas práticas comerciais e nas relações jurídicas. No âmbito do direito comercial, tais avanços vêm gerando mudanças significativas sob vários aspectos. A doutrina dos títulos de crédito foi desenvolvida na metade do Século XIX por Vivante e foi aceita pela unanimidade da doutrina. No entanto, com o dinamismo das relações sociais e a necessidade de o Direito acompanhar esse dinamismo, aquele conceito pacífico e unânime dado por Vivante vem sofrendo mitigações, tendo em vista o avanço dos novos meios tecnológicos por…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apresentar um fichamento com os dizeres de conceituados autores em relação ao Direito Societário, onde estudaremos o conceito de Sociedade Anônima (conceito, classificação), mercado de capitais, classificação das ações, demais valores, mobiliários, debentures, comercial paper's, bônus de subscrição, partes beneficiárias, e demais valores (mobiliário). E por fim apresentaremos a nossa conclusão sobre os temas. SOCIEDADE…

Bruno Mattos e Silva DIREITO DE EMPRESA Teoria da Empresa e Direito Societário Editora Atlas 2.1.Tipos de empresários. Empresários pessoa física e pessoa jurídica. Como qualificar os empresários? Qual a diferença entre empresário e sociedade empresária? O empresário é uma pessoa física ou uma pessoa jurídica? O empresário pode ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica.[1][1] A lei não faz qualquer restrição no sentido de proibir, como regra geral, o exercício da…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL – UCS NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE CANELA – NUCAN CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EMPRESARIAL ALUNO Canela 2012 ALUNO EMPRESARIAL Projeto de pesquisa apresentado como critério parcial para a avaliação dos alunos na Disciplina de…

Princípios que regem os títulos de crédito A clássica definição de título de crédito de Cesare Vivante (“É o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado”) foi emprestada pelo legislador brasileiro no art.887 do Código Civil: “ O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.” Do conceito e da definição jurídica são extraídas as três…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 8ª Série Direito Comercial e Empresarial I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes,…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS |Curso: DIREITO. PROFESSOR: VLADIMIR VERA. |Créditos: 05 |Carga Horária: 075 | |Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL - SOCIETÁRIO |Pré - Requisito: Direito Civil – Fatos Jurídicos | |PROGRAMA DE DISCIPLINA. …

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª Série Direito Empresarial I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes,…

(venosa) Para entendermos melhor a existência do sócio remisso no Direito Societário, precisamos primeiro verificar e entender melhor o contrato que dá origem à empresa, o chamado Contrato Social. Os contratos sociais possuem requesitos considerados imprescindíveis à constituição das chamadas sociedades simples, sendo um deles o Capital Social, que é a porção do patrimônio individual de cada sócio, que o verte para a sociedade para a aquisição de quotas. Capital social é…

Helena. Curso de direito civil brasileiro. Direito de Empresa, vol. 8: 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009. NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. BRASIL, Lei n. 9.279, DE 14 de maio de 1996. Certifica Minas, Disponível em: < http://www.emater.mg.gov.br/portal.cgi?flagweb=site_tpl_paginas_internas2&id=9245#.VDLYXPldUtM> Acesso em: 06 outubro 2014). Palavras-chave: Propriedade Industrial. Marca. Invenção. Modelo de Utilidade.…