direito fiscal

CURSO DE PÓS - GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO FISCAL Aluno: Manoel Gutemberg Júnior Porto 2011 DIREITO TRIBUTÁRIO VERSUS DIREITO FISCAL Sumário: 1- Introdução; 2- O Direito Tributário e seu conceito; 3- O Direito Tributário e as Receitas Públicas; 4- O Direito Tributário e sua natureza; 5- O Direito Tributário e sua autonomia; 6- O Direito Tributário, o Constitucional e o Financeiro; 7- O Direito Tributário português; 8- Princípios do Direito Fiscal; 9- Princípio da Neutralidade; 10Princípio da Equidade; 11- Princípio da Progressividade; 12- Princípio da Nãodiscriminação; 13- Princípio da Territorialidade; 14- Princípio da Residência; 15Princípio da Nacionalidade; Simplicidade; 16- Princípio da Transparência; 18- Princípio da Reciprocidade; 17- Princípio da 19- Princípio da Eficiência; 20- Considerações Finais; 21- Referências Bibliográficas. RESUMO As abordagens retratadas neste estudo enfatiza as considerações atinentes ao Direito Tributário e Fiscal , têm como foco destacar a relevância da temática como as normas reguladoras e sua contribuição no tocante às necessidades coletivas do cidadão. Como metodologia teve-se como norte estudos de cunho bibliográficos específicos, socialização de conhecimentos e leituras realizadas durante o curso. A presente pesquisa nos impulsiona a reflexões, análises e ampliação de conhecimento fundamental a todo e qualquer ser social que desconhece questões tão relevantes…

DIREITO NATURAL O conceito de direito natural traduz-se na existência de um direito fundado na natureza das coisas e, em último tempo, na vontade divina, no direito justo. É aquele que é inerente, muitas das vezes ele sofre influência da moral, necessariamente não estão escritos. DIREITO POSITIVO Direito Positivo é direito escrito, gravado nas Leis, Códigos e na Constituição Federal em determinados países como por o exemplo o Brasil que adotam este sistema diferentemente do…

COMO PASSAR NO EXAME DE ORDEM MANUAL DA APROVAÇÃO Prof. Pedro Barretto – 10 Anos de Experiência e Sucesso COMO PASSAR NO EXAME DE ORDEM MANUAL DA APROVAÇÃO Prof. Pedro Barretto 5 Opções de PLANOS DE ESTUDOS Para serem executados em 70 dias ATENÇÃO: TODO ESSE MATERIAL QUE ESTÁ SENDO FORNECIDO GRATUITAMENTE NA WEB É PARTE DA MINHA OBRA “COMO PASSAR NOEXAME DE ORDEM – O SEGREDO DA APROVAÇÃO” , que está prevista para ser lançada no mês de Outubro do ano de 2011. Por assim ser,…

Haverá Decadência No Lançamento Por Homologação? Para que se chegue a uma conclusão acerca do presente questionamento, alguns conceitos e premissas devem ser considerados. Primeiramente, devemos analisar o instituto da decadência, a qual para alguns autores traduz-se na extinção do crédito tributário pela inércia do Fisco, isto é “extinto estará o crédito tributário, se o Fisco deixar de realizar o lançamento dentro do prazo que lhe é ofertado pela lei” [1]. De modo…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Direito Tributário I 2° sem/2015 Semestre de Ingresso: 2° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 9ª Série Periodo: Noturno Ano de Ingresso: 2011 C.H. Total: 80 Ementa Introdução ao estudo do Direito Tributário. Estudos dos conceitos fundamentais. Análise das normais gerais de Direito Tributário. Compreensão do Sistema Tributário Nacional. Estudo da obrigação tributária. Fontes. Tributos. Competência.…

NÃOCUMULATIVIDADE DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Cristiano Poter1 João Luís Emmel2 RESUMO O presente estudo tem o intuito de discorrer sobre os aspectos destacados do princípio à proteção dos direitos fundamentais da não-cumulatividade do direito tributário brasileiro. Aborda inicialmente a definição e importância do direito tributário na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para isso, apresentamse princípios constitucionais orientadores, trazendo à tona a…

assuntos como Direito Constitucional Tributário, Direito Tributário, Direito Penal Tributário, Direito do Trabalho e Direito Empresarial com o objetivo principal de promover uma visão jurídica global do Direito nas Organizações, contribuindo para a formação do profissional e do cidadão. De modo que você identifique as ameaças e oportunidades com o conhecimento do ordenamento jurídico. Nossa expectativa é que você aprenda bastante. Considerando-se que será você quem administrará seu…

exigidas pelo descumprimento de deveres tributários. Por outro lado, aproximando as duas definições, podemos visualizar o art. 97 do CTN que exige lei para o estabelecimento dos institutos, uma vez que tanto o tributo quanto a multa devem respeito ao princípio da legalidade (art. 5º, II, CF). Porém, o indigitado artigo do CTN deixa claro que são definições distintas, já que cabe à lei instituir tributo e, também, a cominação de penalidades (multa) separando-se, assim, de forma bem…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO DIREITO TRIBUTÁRIO 1. INTRODUÇÃO Este trabalho versa sobre dois pontos fundamentais do direito tributário e acaba por envolver uma série de princípios e lições próprias do estudo desta disciplina: as principais diferenças entre a “hipótese de incidência” e o “fato gerador” no estudo da relação jurídico-tributária e a…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.1 O Direito Tributário e seu conceito O Estado necessita, em sua atividade financeira, captar recursos materiais para manter sua estrutura, disponibilizando ao cidadão-contribuinte os serviços que lhe compete, como autêntico provedor das necessidades coletivas. A cobrança de tributos se mostra como a principal fonte das receitas públicas, voltadas ao atingimento dos objetivos fundamentais, insertos no art. 3o da Constituição Federal, tais como a construção de…