Manual De Direito Tributário

Conceito de direito tributário Direito Tributário Estamos em que o direito tributário positivo é o ramo didaticamente autônomo do direito (sic.), integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. Compete à ciência do Direito Tributário descrever esse objeto, expedindo proposições declarativas que nos permitam conhecer as articulações lógicas e o conteúdo orgânico desse núcleo…

Conceito de direito tributário Direito Tributário Estamos em que o direito tributário positivo é o ramo didaticamente autônomo do direito (sic.), integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. Compete à ciência do Direito Tributário descrever esse objeto, expedindo proposições declarativas que nos permitam conhecer as articulações lógicas e o conteúdo orgânico desse núcleo…

Andarilha para o Senhor. 13. Entendes o que lês? 14. Como falar em público e influenciar pessoas. 15. Nem sempre será. 16. A psicologia do aprendizado. 17. O corcunda de Notre Dame. 18. Resumo de direito comercial (empresarial). 19. Direitos Reais, caderno de exercício. 20. Manual de direito administrativo. 21. Revista: Camiliana de Iniciação Cientifica. 22. Comunicação (2 Exemplares) 23. Códigos 3 em 1: penal, processo penal e constituição federal (4 exemplares) 24.…

—†ƒ ‡–‘•†‘ ‹”‡‹–‘ ”‹„—–ž”‹‘  Natureza Jurídica do Direito Tributário Paulo de Barros Carvalho Direito Tributário é o ramo didaticamente autônomo do Direito, integrado pelo conjunto de proposições jurídico‐normativas, que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos (CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário, 16. ed., p. 15) Palavra Chave: o Direito Tributário é o conjunto de normas que regula o comportamento das pessoas de…

cobrança da tarifa pela tutela dos direitos fundamentais (inerentes ao fim estatal). Sob o caráter tributário, a taxa é tida como tributo, decorre de lei, apresenta regime jurídico de direito público, se apresenta como uma prestação pecuniária indispensável a fim de remunerar serviços públicos essenciais e é cobrado por pessoas jurídicas de direito público. Por outro lado, a tarifa não é considerada tributo e decorre de contrato administrativo, tem regime jurídico de Direito Privado, é…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário/ Turma 10 OBRIGAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO LIGIA PAVANELO MANTOVANI BONFANTE FRANCA/SP 2011 1. INTRODUÇÃO A presente atividade à distância versa sobre obrigação e crédito tributário, especificamente, o fundo de comércio e cláusula que exime de responsabilidade, responsabilidade por sucessão,…

VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: a consumação, pelo substituído, do crime previsto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, no regime de substituição tributária. ADOLFO FABIANO BARBOSA ITAJAÍ, JULHO DE 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: a consumação, pelo…

PLANO DE ENSINO Curso Disciplina CH Total Professora(as) CIÊNCIAS CONTÁBEIS EAD DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 60 CH Teórica Fernanda Lordêlo CH Prática Código Período Letivo S44152 2015.1 1. EMENTA Compreende uma introdução ao estudo do Direito brasileiro abrangendo seus conceitos fundamentais e a sua relação com a Sociedade e o Estado, além de estudar os princípios norteadores do Direito Tributário nacional e suas aplicações 2. JUSTIFICATIVA Na atualidade é essencial que os…

coleção As Últimas do Português do Décio Sena. O do João Bolognesi é bom para fazer exercícios. Além disso, é bom baixar várias provas para treinar. Direito Constitucional PAULO, Vicente e ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. Editora Método LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. Editora Saraiva HOLTHE, Leo Van. Direito Constitucional. Editora Juspodivm CRUZ, Vitor. Constituição Federal Anotada para Concursos. Editora Ferreira Os três livros são…

Direito Fiscal Programa – Diurno e Pós-Laboral Ano lectivo: 2011 – 2012 PARTE GERAL I - Introdução 1. Sistema tributário 1.1 Em sentido amplo 1.2 Em sentido estrito 2. Principais perspectivas de análise do sistema tributário 3. As espécies tributárias 3.1 Os impostos e suas principais classificações 3.2 As taxas 3.3 As contribuições especiais 3.4 Figuras afins 4 O sistema tributário português 6.1 Evolução histórica: as reformas tributárias 6.2 Caracterização do sistema…