Fundamentos do Direito Tribut rio I No es Introdut rias

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 Natureza Jurídica do Direito Tributário
Paulo de Barros Carvalho Direito Tributário é o ramo didaticamente autônomo do Direito, integrado pelo conjunto de proposições jurídico‐normativas, que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos (CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário,
16. ed., p. 15)
Palavra Chave: o Direito Tributário é o conjunto de normas que regula o comportamento das pessoas de levar dinheiro aos cofres públicos

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 Porque pagar Tributos?
Eduardo Sabbag A cobrança de tributos se mostra como a principal fonte das receitas públicas, voltadas ao atingimento dos objetivos fundamentais, insertos no art. 3o da Constituição
Federal, tais como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, tendente à redução das desigualdades sociais e regionais, bem como a promoção do bem‐estar da coletividade1. Daí ha ver a necessidade de uma positivação de regras que possam certificar o tão relevante desiderato de percepção de recursos (Manual de Direito
Tributário – 4as edição – Saraiva, p. 41)

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 Relação Juridica polo ativo (credor), os entes tributantes ou pessoas jurídicas de direito público interno, também conhecidos por Fiscos – a União, os Estados‐membros, os Municípios e o Distrito Federal.
Curiosamente, o “fisco”, no Império Romano, era um cesto de junco, utilizado pelos soldados romanos para a arrecadação de tributos polo passivo (devedor), o contribuinte (ou o responsável), representado pelas pessoas físicas ou jurídicas

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 Relação Juridica do Direito Tributário com outros ramos
Paulo de Barros Carvalho: o direito tributário está visceralmente ligado a todo o universo das regras jurídicas em vigor, não podendo dispensar, nas suas construções, qualquer delas, por mais distante