TRIBUTA O INDIRETA Trabalho Mazza

serviços públicos) ou enquanto obrigação inerente à condição de cidadão. O nosso ordenamento jurídico, é antigo e vago no que se refere a subdivisão dos tributos, fator este que ensejou o surgimento de diversas correntes doutrinárias, cuja árdua missão definir categoricamente tais tributações ainda não foi completamente cumprida. O atual entendimento dominante na doutrina é o da Teoria Pentapartite, aonde os tributos são subdivididos em taxas, contribuições de melhoria, impostos, empréstimos compulsórios e contribuições, encontrando sua máxima expressão no artigo 145 da Constituição Federal e nos artigos 3º e 5º do Código Tributário Nacional. Porém, necessário se faz um breve levantamento histórico a fim de metodologicamente, se compreender como chegamos a tal entendimento. Inicialmente, o Código Tributário Nacional sofreu densa influência do Código Tributário Alemão de 1919, sendo posteriormente inserido na Constituição Federal de 1946 (via emenda n. 18/1965), a qual tratava tributos como impostos, taxas e contribuições de melhoria, sendo anos depois transplantados para o CTN e texto constitucional vigentes. Não obstante, tal arranjo foi de muita valia para a doutrina pátria a época formular (ou filiar-se a) Teoria Tripartite, a qual pactuava que tributos seriam impostos, taxas e contribuições (estando compreendidas neste ultimo, todas as receitas tributárias que não fossem impostos nem taxas). Tal entendimento foi amplamente aceito e difundido por autores como…

A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO TRIBUTÁRIA NAS EMPRESAS ANANINDEUA 2012 A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO TRIBUTÁRIA NAS EMPRESAS ALUNA: ÉRIKA DENISE ALVES CORREA. Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de DIREITO TRIBUTÁRIO do curso de CIÊNCIAS CONTÁBEIS 5° período da FACULDADE DA AMAZÔNIA ministrado pela professora: CARMÉLIA TRINDADE ANANINDEUA 2012 SUMÁRIO…

ESTUDO SOBRE AS TAXAS INTRODUÇÃO O artigo 3º do Código Tributário Nacional conceitua tributo como sendo: “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Existe uma intensa discussão doutrinária no sentido da definição das espécies tributárias previstas no nosso ordenamento. Alguns…

Originárias: Diferente das derivadas, as receitas originárias não são oriundas de uma imposição do estado, ela faz parte da exploração estatal no mercado, são elas: Aluguéis de bens públicos, vendas de produtos feito por indústrias estatais, tarifas de entidades públicas, multas contratuais e doações recebidas de empresas privadas. Bibiografia http://www.lopesperret.com.br/2013/06/09/classificacao-das-receitas-publicas-e-ingresso-provisorio/ - Manual de Direito Tributário 4ª…

pensamento econômico, teoria do consumidor, teoria do funcionamento do mercado, teoria da firma, estruturas de mercado, organização industrial, regulamentação dos mercados. Noções de Macro Economia. Bibliografia básica: PINHO, Diva Benevides. Manual de economia. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2003. ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à economia. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2002. VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de. Fundamentos de economia. São Paulo: Saraiva,1999. Bibliografia…

instituiu um gravame de 5 a 12% (cinco a doze por cento) incidente sobre todas as compras e vendas, excetuando-se aquelas que correspondessem a aquisições de alimentos e pequenas quantidades. 1 JUANO, Manoel de. Tributación sobre el valor agregado. Buenos Aires: Victor P. Zavalia, 1975, apud MEIRELLES, José Ricardo. Impostos Indiretos no Mercosul e Integração. p. 47-48. 2 Pelos estudos de Nicholas Kaldor, em 1950,…

Flávio Gomes DIREITO TRIBUTÁRIO /TURMA 14 ATIVIDADE OBRIGATÓRIA A DISTÂNCIA (AD) DECADÊNCIA DO IPTU JACQUELINE DA SILVA MORAES PATOS DE MINAS / MG 2012 1. INTRODUÇÃO O Sr. Azaradus, no dia 31 de maio de 2012, recebeu notificação para pagar o IPTU do ano de 2006. Recusou-se ao pagamento, alegando ter havido decadência. Sabendo-se que o fato gerador do IPTU, no Município considerado, ocorre no dia 1º de janeiro…

tributos (...) são as receitas derivadas que o Estado recolhe do patrimônio dos indivíduos, baseado no seu poder fiscal (poder de tributar, às vezes consorciado com o poder de regular), mas disciplinado por normas de direto público que constituem o Direito Tributário”. Os tributos resultam de uma exigência do Estado e, hoje, fundamentam-se na Lei, que se destina também a limitar sua exploração através dos princípios e imunidades que constituem o Direito Tributário. Definem-se como uma…

Passiva Direta - Contribuinte; e - Substituto tributário do contribuinte. b) Sujeição Passiva Indireta I - Por sucessão - causa mortis, espólio, herdeiros, meeiros e legatários; - imobiliária; - por aquisição e remissão de bens; e - por cisão, incorporação ou aquisição de comércio (sucessão empresarial) e fusão. II - Por sujeição - pais; - tutores; - curadores, administradores de bens de terceiros; - síndico; - inventariantes; - falencistas; - comissário de concordata; -…

DIREITO TRIBUTÁRIO II EMENTA: Fevereiro: Regra-Matriz de Incidência: Hipótese de Incidência. Março: Fato Imponível, Obrigação Tributária. Crédito Tributário. :Abril:Lançamento tributário, Domicílio Tributário. Responsabilidade Tributária, Suspensão, Exclusão e Extinção do crédito Tributário. Maio: : Garantias e privilégios do crédito tributário; Denúncia Espontânea. BIBLIOGRAFIA Bibliografia Básica: AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva. JARDIM, Eduardo…