Manual De Direto Tributario

..................26 1.5 – Setores de atividades...................................................................28 1.6 – Forma jurídica.................................................................................29 1.7 – Enquadramento tributário ........................................................31 1.8 – Capital social...................................................................................33 1.9 – Fonte de recursos......................................................

12ª AULA Tema 1: CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SEU LANÇAMENTO HI -> FG -> OT -> CT A hipótese de incidência é o tributo descrito na lei, ao qual se encontra no campo do abstrato, a partir do momento que o contribuinte comete o fato gerador, esta hipótese é realizada e ocorre a incidência tributária, nascendo o tributo como obrigação tributária. O crédito tributário representa o momento de exigibilidade da relação jurídica tributária. O contribuinte possui o dever da obrigação…

I. Introdução O presente trabalho visa à abordagem de forma objetiva e sucinta sobre o abrangente tema que envolve os fenômenos da prescrição e decadência, com enfoque dos temas no direito tributário, assim como fará uma discussão acerca do lançamento tributário no procedimento da cobrança administrativa e judicial. Por muito tempo a prescrição está relacionada à ação. Identificavam-na com a perda de uma ação ajuizável, em virtude da falta de andamento durante certo lapso de tempo (cinco

CJF Expediente Sumário III Jornada de COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Ministro EDSON Carvalho VIDIGAL Presidente Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO Teixeira Vice-Presidente Ministro JOSÉ ARNALDO da Fonseca Coordenador-Geral da Justiça Federal, Direto 172818 Palavras692 Páginas 1.000 Perguntas Sobre Teoria Geral Do Estado 1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE TEORIA GERAL DO ESTADO DOS MESMOS AUTORES Obras destinadas às provas das Faculdades de Direito, aos Exames da OAB e a Concursos…

prestação de serviços, este trabalho tem por intuito demonstra os principais impostos tributários pagos por uma empresa cadastrada No SIMPLES NACIONAL. Entende-se que tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante a atividade administrativa plenamente vinculada - art. 3° do Código Tributário Nacional - CTN. Atualmente a empresa analisada paga os seguintes…

Direito Tributário THAIS ROMEIRO RA 2540414018 CAMPO GRANDE 2015 THAIS ROMEIRO Trabalho compensação de ausências Trabalho apresentado ao Professor Heverton da Silva Emiliano Schorro da disciplina de Direito Tributário da turma do 9º Semestre B Noturno do curso de Direito. Faculdade Anhanguera Educacional Campo Grande – 2015 O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar

TRIBUTÁRIA X PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RESUMO O estudo a seguir apresenta o sistema tributário no Brasil, desde a constituição de 1824, até os dias atuais. Evidencia-se a Contabilidade Tributária como uma das áreas da contabilidade essencial para o gerenciamento dos tributos, contribuindo com informações extremamente importantes à apuração das hipóteses de incidência tributária. Salienta-se a necessidade do planejamento tributário como uma das…

DIREITO COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO FEDERAL GUILHERME TRAPLE DECLARAÇÃO “DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PUBLICA EXAMINADORA”. ITAJAÍ/SC, 8 de novembro de 2010. ___________________________________________ Professor Orientador: Alexandre Macedo Tavares UNIVALI – Campus Itajaí-SC UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO FEDERAL…

a mensuração e análise de todos os custos do setor se tornam necessária para a compreensão e ampliação do setor. A carga tributária representa em média 50% de todos os custos das empresas no Brasil. A questão de pesquisa tratada é - qual o custo tributário sobre as indústrias do setor sucroalcooleiro? A metodologia tomada inclui pesquisas documentais e empíricas. Para base do trabalho alguns estudos e artigos de publicações técnicas e científicas nacionais e internacionais foram lidos.…

FICHAMENTO PARCIAL DO LIVRO: Manual de Direito Tributário ESPÉCIES DE TRIBUTOS E IMPOSTOS 1.1 Impostos “(...) o imposto se define como tributo não vinculado à atividade estatal, o que o torna atrelável à atividade do particular, ou seja, ao âmbito privado do contribuinte.” (p. 401) “Insta mencionar que o imposto é, concomitantemente, exação não vinculada e gravame de arrecadação não afetada. É que a receita dos impostos visa custear as despesas públicas