Manual De Direto Tributario

ASPECTOS DESTACADOS DO PRINCÍPIO DA NÃOCUMULATIVIDADE DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Cristiano Poter1 João Luís Emmel2 RESUMO O presente estudo tem o intuito de discorrer sobre os aspectos destacados do princípio à proteção dos direitos fundamentais da não-cumulatividade do direito tributário brasileiro. Aborda inicialmente a definição e importância do direito tributário na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para isso, apresentamse princípios…

............................. 04 Figura 2: Esquema Básico Custeio por Absorção para empresas Agrícolas............................................................................................................ 16 Figura 3: Custeio variável ou direto................................................................ 18 Gráfico 1: Índices de Desempenho Rasip Agropastoril S.A....................... 25 Quadro 1: Ativo Biológico e Produto Agrícola..............................................

adesão até o dia 15 de setembro de 2006, o parcelamento especial de débitos junto à Secretaria da Receita Federal (SRF), à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). À exegese do Direito Tributário a responsabilidade tributária está relacionada à obrigação tributária. A submissão ao fisco só acontece em razão de um dispositivo legal expresso que obriga o contribuinte ou responsável que está relacionado ao acontecimento…

MANUAL COMPLETO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE All Print Editora – 2ª Edição - Autor: José Ricardo Rezende SUMÁRIO DO MANUAL COMENTÁRIOS À 2ª EDIÇÃO PREFÁCIO APRESENTAÇÃO CAPÍTULO 1 DOS INCENTIVOS AO DESPORTO E SEUS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS INTRODUÇÃO Relações Intersetoriais (1º, 2º e 3º Setor) Convergência de interesses Responsabilidade administrativa Aceleração do crescimento no setor desportivo Lógica das leis de incentivo Novos patamares para o esporte Legitimidade da política de…

No Direito tributário brasileiro, crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável (sujeito passivo) a pagar o tributo ao sujeito ativo (Estado ou ente parafiscal). O crédito tributário decorre da ocorrência da obrigação tributária principal. Para que o Estado possa

Introdução O crédito tributário pode ser conceituado como o direto de crédito da Fazenda Pública dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável ao Estado ou ente parafiscal ao pagamento do tributo. Assim, de suma importância que se possa nortear o conhecimento acerca da exigibilidade de determinado tributo, a partir de quanto e até que momento o mesmo pode ser executado pela Fazenda Pública, uma vez que não é…

origem nas transações econômicas, tanto de operações de compra e venda como também de variação de patrimônio, a contabilidade fornecia estas informações. A contabilidade é um sistema de informações com a finalidade de que seus usuários tomem decisões (manual). E para o governo não foi diferente ao utilizar as técnicas e informações contábeis para aplicar os cálculos dos tributos, pois o sistema contábil era capaz de fornecer estas informações, com pequenas adaptações ocasionadas pela…

Marcos Soares da Mota e Silva Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e em Direito Processual Tributário pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Tributário e Direito Constitucional no Centro de Estudos Alexandre Vasconcellos (CEAV), Universidade Estácio de Sá, Faculdade da…

DESENVOLVIMENTO 2.1 Cálculo do valor do custo unitário dos materiais adquiridos Abaixo segue tabela com a demonstração de cálculo do custo unitário dos materiais adquiridos e aplicados imediatamente na produção, serão considerados apenas os aspectos tributários mencionados na aquisição: CUSTO DA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESTOQUE DE MATERIA -PRIMA 37.442,0270 IPI S/ PRODUTO A RECUPERAR 0% 0,0000 ICMS S/ PRODUTO A RECUPERAR 12% 3603,6000 PIS S/ PRODUTO A RECUPERAR 1,65% 495,4950 COFINS S/…

COMUNICAÇÃO – ICSC CURSOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS APS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 4º/3º semestres CONTABILIDADE DE CUSTOS Agosto/ 2013 Sumário INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO O Manual aqui apresentado tem como objetivo fornecer orientações para a realização das APS - Atividade Prática Supervisionada do curso de Ciências Contábeis. Trata-se de um trabalho semestral, interdisciplinar, extraclasse e em equipes. …