Manual De Direto Tributario

conteúdo e na forma como se comportam seus destinatários. A regra-matriz de incidência tributária estabelece os elementos que nos permite caracterizar um evento de possível ocorrência no mundo fenomênico, capaz de concretizar-se no fato jurídico tributário, bem como os elementos da relação jurídica que instalar-se-á quando da concretização do fato. Nesse sentido, descreve abstratamente o evento social, bem como as coordenadas de tempo e espaço em que sua ocorrência produzirá, se vertida…

CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE PESQUISA BITRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL Acadêmico: Tainá Ribeiro Grisalt Núcleo de Pesquisa: Direito Internacional e Tributário Florianópolis/SC 2014 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 3 1.1 TÍTULO 3 1.2 AUTOR 3 1.3 NÚCLEO DE PESQUISA 3 1.4 CURSO 3 1.5 ENDEREÇO DE E-MAIL 3 1.6 TELEFONE 3 2 OBJETO 4 2.1 TEMA 4 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 2.3…

contribuíram substancialmente para feitura do presente estudo. Ao meu orientador Adilson Rodrigues Pires, pelo auxílio e apoio concedido, além das ministrações em sala de aula, que fizeram despertar um carinho especial pelo Direito Financeiro e Tributário. À Defensoria Pública Estadual e a Procuradoria da República no Rio de Janeiro, pela acolhida maravilhosa como estagiária. Ao Jonatas, pela compreensão, carinho e incentivo. “A Internet é a primeira coisa que a humanidade…

- Definição de Tributos O art. 3° do CTN – Código Tributário Nacional conceitua tributo: TRIBUTO – No conceito clássico engloba, apenas, impostos, taxas de serviços públicos específicos e divisíveis e contribuição de melhoria (decorrente de obras públicas). O vocábulo tributo também é usado, no sentido genérico, para todo e qualquer valor, a qualquer título, pago ao Poder Público sem aquisição/compra/transferência de bens e/ou serviços diretos e específicos ou de concessão. Neste caso, o termo

FLÁVIO GOMES – REDE LFG FERNANDO SOARES DE MOURA VALENTE AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS E OS IMPOSTOS INDIRETOS Este trabalho tem por finalidade a conclusão do curso de Pós- Graduação em Direito Tributário, Da Universidade Anhanguera – UNIDERP – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG, Apresentado a professora de Metodologia da Pesquisa Jurídica, Liliane Ayala PIRASSUNUNGA 2014 RESUMO A presente…

Ciclo Institucional Direito Financeiro Direito Tributário I Direito Tributário II Direito Econômico I Legislação Tributária (FEASP) Legislação Tributária (FEARP) DEF 311 - 3º semestre DEF 413 - 7º semestre DEF 414 - 8º semestre DEF 442 - 8 semestre DEF 261 -7º e 8º semestres DEF 261 - 8º semestre Ciclo Complementar - disciplinas obrigatórias e optativas Direito Econômico DEF 571 - 9º semestre Direito do Consumidor DEF 572 - 9º semestre Direito Tributário Aplicado I (Tribs.Ests.e…

INTRODUÇÃO PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS Os princípios tributários previstos na CF, funcionam como mecanismos de defesa do contribuinte frente a veracidade do Estado no campo tributário. Tais princípios existem para a efetiva proteção do cidadão contribuinte contra os abusos do Poder. A constitucionalidade de um tributo deve seguir todos os princípios listados na CF, sob pena de serem refutados pelo Supremo Tribunal Federal por serem inconstitucionais. Os princípios estabelecidos pela CF, são:

fato por direito, respeitados as normas constitucionais, que determina a competência de cada membro do sistema uma vez que o fenômeno tributário encontra-se jurisdicializado, só podendo ser exigido através de uma relação jurídica entre o Estado e a contribuinte, a qual resulta exclusivamente da lei. Portando, há que se levar em conta, a origem do Sistema Tributário Nacional, que consubstanciado aos interesses difusos do país, inseriu todos os conceitos em torno da tributação, relevante…

INTRODUÇÃO Este trabalho consiste em alavancar os conceitos de Direito Comercial e Tributos, que o meio comercial e empresarial traz, também como esses tributos influenciam o comercio sucessivamente o consumidor e quais impactos sociais. Conceito; Direto Comercial é como todo complexo de normas jurídicas que regula a matéria comercial (Alfredo Rocco). A necessidade de regularizar atos de comercio trouxe algumas normas reguladoras começando pela Teoria dos Atos de Comercio consiste…

Volume 4 - 2005 / número 2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: INSTRUMENTO EFICAZ DE GESTÃO EMPRESARIAL Alexandre Henrique Salema Ferreira Ana Maria da Paixão Duarte RESUMO Presencia-se uma época em que as empresas procuram se tornar cada vez mais competitivas. Em particular, elas enfrentam enormes dificuldades na otimização dos resultados operacionais, em razão da complexidade do sistema econômico. Convém, então, apontar a importância do planejamento tributário como instrumento eficaz…