Manual De Direto Tributario

Questões Gerais sobre Plano de Negócio O que é Plano de Negócio? O plano de negócios é um documento formal, o “manual da empresa”, que contém informações gerais da empresa (internas e externas). Além disso, é um ótimo recurso de apresentação do negócio para o empreendedor que procura sócio ou um anjo investidor. Clique aqui e Baixe o software Plano de Negócio que o SEBRAE fez para ajudar o empresário. Para que serve o Plano de Negócio? O Plano de Negócio, como ferramenta de…

próprios para atender às necessidades coletivas de suas populações. A modalidade de imposto hoje conhecida, ainda sofreu ao longo do tempo modificações para chegar hoje ao nome de ICMS. A EC nº 18 de 1965, onde se iniciou a reforma do Sistema Tributário Nacional delegando aos estados da federação a competência para decretar o Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias (ICM) mantida posteriormente pela Constituição Federal de 1967 e pela EC nº 01 de 1969. Este…

elevada de tributos estrangeiros contribui para que o valor final seja mais elevado, controlando assim os preços do mercado. O Imposto de importação também é considerado um Tributo Real,tendo em vista que a sua cobrança se da em razão da coisa; Direto, Não permitindo assim a “repercussão tributária”;Proporcional, tendo em vista que o Valor da tributação é proporcional ao valor da mercadoria e também é um tributo não vinculado, já que sua obrigação tem por fato gerador uma situação…

como o contribuinte terão seus atos regulados dentro de uma relação tributária, que poderá ser, no âmbito federal, estadual ou municipal. O fisco por ter o título executivo ao seu favor constitui unilateralmente a prerrogativa de cobrar o crédito tributário mediante execução fiscal por via administrativa não precisando ir a Juízo para pleitear o seu direito de crédito. Porém o processo judicial como demonstraremos no desenvolvimento desse trabalho também faz parte integrante da…

Gizelly Bastos da Costa Maria do Rosário Souza Lopes Webert Honeize de Souza Prof. Moisés Moreira de Araújo Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Curso Bacharelado em Ciências Contabil (CTB 0141) 19/06/2015 RESUMO O planejamento tributário é uma das várias necessidades de uma instituição. No Brasil, onde a carga tributária vem crescendo a cada ano, o estudo das tributações torna-se relevante para todas as empresas. Dentre tantas espécies de tributos as contribuições…

............................ 7 4.4. Características dos Empréstimos Compulsórios.......................... 7 5. PROFISSIONAL CONTÁBIL................................................................. 8 6. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO.......................................................... 8 7. BENEFÍCIOS......................................................................................... 10 8. EMPRESA: RANCONI CONSULTORIA TRIBUTÁRIA ME...............

FACULDADE SANTO AGOSTINHO CURSO: BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA : DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSORA : ROCHELE JULIANE LIMA FIRMEZA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ART.150, VI, “C” EM FOCO. Ana Ruth Dantas Benta Rodrigues Celso Passos Daniele NascimentoElivelton Costa Maria da Cruz

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Fabrício Klein PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal contém em seu texto os chamados princípios constitucionais tributários, normas cujo conteúdo se sobrepõe às demais, tanto em razão de sua natureza constitucional quanto em decorrência de sua importância para a harmonia do sistema tributário. Isto é, princípios são proposições estruturantes dos sistemas, situação que se maximiza quando os princípios…

1. NATUREZA JURÍDICA DO LANÇAMENTO “Correntes divergentes tratam da natureza” jurídica do lançamento tributário, destacando os seguintes entendimentos: natureza declaratória do crédito tributário; natureza constitutiva do lançamento tributário; e, por fim, a natureza híbrida, isto é, constitutiva do crédito e declaratória do lançamento. Na primeira corrente doutrinária, “Amílcar de Araújo Falcão”’’ defende a natureza declaratória, por acreditar que o lançamento não possui a…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para o Módulo 7. Janaúba/MG 2010/02 SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO ---------------------------------------------------------------------------------------- 3 2-DESENVOLVIMENTO ------------------------------------------------------------------------------ 4 3-CONCLUSÃO ----------------------------------------------------------------------------------------- 19 …