Manual De Direto Tributario

mil NFs de entrada / mês • 6 milhões de lançamentos contábeis / mês • 20 mil páginas de livros fiscais • 25 mil empregos diretos e indiretos • 3,7 bilhões de impostos em 2007 Multiplicando Valores A USIMINAS (base 2007) • 4,8 milhões de toneladas / ano • 5 estados • 20 estabelecimentos • 80 mil NFs de saída / mês • 65 mil NFs de entrada / mês • 15 mil empregos diretos e indiretos • 1,8 bilhões de impostos em 2007 • União - 60% • Estado - 30% • Previdência - 9% • Município - 1% …

RAFAELA LENHARDT SILVA - RA 2606481202 SERGIO GONCALVES DE JESUS – RA 5740176036 Direito Empresarial e Tributário Jaraguá do sul / SC 2012 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Direito Empresarial e Tributário Trabalho apresentado à disciplina de Direito empresarial e Tributário da Universidade Anhanguera - UNIDERP. Professora: Ma. Juliana Leite Kirchner

a alei dispõem. 1.2 - Formas de interpretação 1° Interpretação literal ou gramatical: realizado com o sentido direto da palavra. Este método sugere que o intérprete antes de tudo investigue o significado gramatical da palavras usadas no texto legal em exame. 2° Interpretação sistemática: feita em conjunto com o sistema, jurídico, político, econômico, tributário, etc. neste, procura o intérprete o sentido da regra jurídica verificando a posição em que a mesma se encarta no…

RANALHA FERREIRA VIEIRA PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO ELUSÃO, ELISÃO E EVASÃO HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NOVA LIMA 2014 RANALHA FERREIRA VIEIRA PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO ELUSÃO, ELISÃO E EVASÃO HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado como um dos pré- requisitos para aprovação na disciplina de Direito Tributário I, no curso de Direito, na Faculdade Presidente Antônio Carlos de Nova Lima. . Professor:

fiscais e comerciais: obrigatórios e facultativos. Formalidades intrínsecas e formalidades extrínsecas da escrituração. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Sistema Tributário Constitucional: Constituição da Republica Federativa do Brasil – com as emendas constitucionais. Impostos diretos e impostos indiretos. Fato gerador tributário: conceitos e lançamento tributário. Divida ativa Referências Bibliográficas 1. IUDÍCIBUS, S. (Org.). Contabilidade introdutória. 9 ed. São Paulo: Atlas, 1998. 2.…

despesas orçamentárias. Para classificar a receita orçamentária, o art. 11 da Lei nº 4.320/1964 utilizou o critério econômico, estabelecendo as categorias econômicas 1 – Receitas Correntes e 2 – Receitas de Capital. Estágios da Receita Segundo o Manual da Receita Nacional, de 2008, a gestão da receita orçamentária é dividida em três etapas, quais sejam: - planejamento; - execução; e - controle e avaliação. Na etapa do planejamento é feita a previsão da receita orçamentária a…

Pós-graduado em Administração Financeira pela FGV; Pós-graduado em Direito tributário; Especialização em Fluxo de Caixa empresarial pela FGV; Especialização em Orçamento Empresarial pela FGV; Diversos cursos pelo IBMEC. Trabalhos expostos em Congressos Nacionais e Internacionais; Consultor de empresas; Professor Universitário e de pós-graduação, OAB/ESA, CRC-RJ, IBEF e Outras instituições; Palestrante sobre temas tributários, de contabilidade, planejamento fiscal e controles…

direito do Fisco cobrar o crédito tributário, (iii) decadência do direito do contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário e (iv) prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o indébito tributário. (i) A decadência é uma modalidade de extinção do crédito tributário que está conceituada no artigo 173 do Código Tributário Nacional e representa a perda do direito das Fazendas Públicas Municipais, Estaduais e Federais de constituírem o crédito tributário por meio do…

nas organizações, no qual contém elementos, cada um com uma função, esses elementos necessitam de um processo administrativo, cada processo também com sua devida importância. Normas jurídicas são de grande importância para o contador como direito tributário, previdenciário, administrativo, etc., que servem para orienta-lo a realizar seu trabalho com segurança. Na matemática, existem operações utilizadas nos cálculos contábeis, como a porcentagem, que contribuiu para determinação de…

pleiteá-lo, são: a Constituição Federal de 1988, as Leis 8.212/91 e 8.213/91, o Decreto 3.048/99, a Lei 9.784/99, a Portaria 88/2004 e a Instrução Normativa 118/2005. Embora não se considere a Instrução Normativa uma fonte formal por tratar-se de mero “manual de procedimento” para a administração, em alguns casos precisamos analisá-la, pois o servidor público está vinculado a ela, tem obrigação de executá-la, mesmo que suas regras não estejam em conformidade com a lei, em função da…