Manual De Direto Tributario

de franquia. ISSQN. Constitucionalidade. Sumário 1 Introdução 7 2 Contrato de Franquia 9 2.1 Histórico 9 2.2 Fonte aplicável 11 2.3 Objeto do contrato 11 2.4 Classificação 15 2.5 Circular de Oferta de Franquia (COF) e Manuais 15 2.6 Natureza jurídica e responsabilidade 19 2.7 Direitos e obrigações das partes 20 2.8 Formalidades e celebrações 21 3 Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) 23 3.1 Antecedentes e Constituição de 1988 23 3.2 Conceito…

passivos de uma empresa durante certo período. Os regimes de tributação refere-se a melhor opção para o enquadramento, minimizando a incidência dos impostos e alcançando assim melhores resultados econômicos. Busca-se verificar os demais regimes tributários e sua importância dentro das sociedades em que se enquadram. O objetivo é conceituar identificar os benefícios oferecidos pela tributação que a empresa possa optar. O Principio da Entidade é um dos pilares de uma entidade, e mesmo que…

conhecido pela sua imensa carga tributaria motivo pelo qual ecoa a grande reclamação de toda classe empresarial, apontando-a como uma das maiores responsáveis pela falta de sucesso dos empreendimentos. Diante disso, entende-se que o planejamento tributário no Brasil é de extrema necessidade para as empresas, através de um planejamento lícito e transparente podem realizar operações com a menor carga possível. Segundo Becker (1972, p.122): Classifica-se como naturalíssima a aspiração…

Sistema Tributário Nacional e focaremos alguns dos seus principais problemas. Na segunda parte abordaremos a estrutura de alguns Sistemas Tributários na América Latina. Na terceira parte analisaremos alguns aspectos importantes das tendências das Administrações Tributárias do mundo, principalmente, os aspectos de autonomia e independências. A quarta parte é uma breve conclusão. II – O Sistema Tributário Nacional a) Breve Histórico. É muito difícil dissociar a evolução do Sistema…

FACULDADE DOCTUM DE JUIZ DE FORA ADALBERTO RODRIGUES DE CASTRO SISTEMA TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL APLICADO AS EMPRESAS COLIGADAS E CONTROLADAS NOS SEGUINTES REGIMES JUIZ DE FORA 2015 Título: APS Descrição: O aluno(a) deverá elaborar uma análise sistemática do sistema tributário internacional aplicado as empresas coligadas e controladas nos seguintes regimes; Regime de tributação diferenciada (paraísos fiscais), Regime com Tratado de Bilateralidade visando se evitar…

nas organizações, no qual contém elementos, cada um com uma função, esses elementos necessitam de um processo administrativo, cada processo também com sua devida importância. Normas jurídicas são de grande importância para o contador como direito tributário, previdenciário, administrativo, etc., que servem para orienta-lo a realizar seu trabalho com segurança. Na matemática, existem operações utilizadas nos cálculos contábeis, como a porcentagem, que contribuiu para determinação de…

1 Elementos do conceito de lançamento tributário 2 Modalidades de Lançamento 2.1 Lançamento direto 2.2 Lançamento por declaração 2.3 Lançamento por homologação Obrigação tributária Direito e Leis, website jurídico colaborativo A obrigação tributária é a relação jurídicaexistente entre o Fisco e um particular, cujo objeto é a prestação de dar (pagar otributo), fazer ou não fazer. Em linhas gerais, pode-se entender a relação obrigacional tributária como sendo derivada da obrigação civil, em

como herança, diferença de partilha ou doação. O imposto deve ser calculado e declarado pelo próprio sujeito passivo, que fica obrigado a antecipar o seu pagamento, sem prévio exame da autoridade administrativa. Porém, a extinção do crédito tributário ainda dependerá de homologação pela Fazenda Pública. I - propriedade ou domínio útil de bens imóveis e de direitos a eles relativos; II - bens móveis, títulos e créditos, bem como dos direitos a eles relativos. SUJEITO Nas doações:

micros, notebooks, impressoras e copiadoras. A ORGANIZAÇÃO VISÃO Ser reconhecida como uma empresa conceituada em Tecnologia da Informação, com qualidade nos produtos, serviços e excelência no atendimento. Principalmente dando um atendimento direto ao cliente, sendo esse nosso maior diferencial. “Levar à empresa até o cliente”. Fazendo assim o cliente conhecer pessoalmente de quem ele está se relacionando. MISSÃO Atender todo mercado da região, com os todos os serviços que…

predial e territorial urbana, imposto sobre a transmissão inter vivos, imposto sobre serviços de qualquer natureza. Como objetivo principal de promover a compreensão e a importância do Direito Tributário, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais do Direito Tributário; de forma a estimular a capacidade de análise, domínio de conceitos e terminologia jurídica, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais envolvidos e é…