Manual - EIRELI 2014

EIRELI EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA VINÍCIUS LUIZ DE SOUZA – 2014 ldzdireito@live.com 3 EIRELI EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA i 4 Sumário Dos Esclarecimentos Iniciais......................................................................................................... 5 Do Empresário Individual ............................................................................................................. 6 Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI ................................................... 6 Do Ato Constitutivo ...................................................................................................................... 7 Do Preâmbulo............................................................................................................................... 7 Das Cláusulas Obrigatórias do Ato Constitutivo........................................................................... 7 Das Cláusulas Facultativas ............................................................................................................ 8 Da Conclusão do Ato Constitutivo................................................................................................ 8 Da Capacidade Para Ser Titular .................................................................................................... 8 Do Nome Empresarial ..............................................................................

CONSIDERAÇÕES SOBRE A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Monica Mendes Gonzaga Neiva Em 12 de julho de 2011 foi instituída no ordenamento jurídico brasileiro uma nova modalidade empresarial: a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). A Lei nº 12.441/2001 adveio para sanar a lacuna existente sobre a impossibilidade de constituição de empresa unipessoal. Para todos os casos, necessário se fazia que a mesma possuísse, pelo menos, um sócio. Destarte, a…

EIRELI Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI Roteiro de Procedimentos Roteiro - Federal - 2012/5054 Sumário Introdução I - Exigências II - Responsabilidade do sócio individual III - Capital social IV - Registro V - Da capacidade para ser titular V.1 - Titular pessoa natural residente e domiciliada no exterior V.2 - Impedimento para ser titular VI - Administrador VI.1 - Impedimentos para ser administrador VII - Transformação do registro de sociedade contratual para…

1 INTRODUÇÃO O presente estudo aborda a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), introduzida no Código Civil de 2002, pela Lei 12.441/2011, que acrescentou o art. 680-A (Título I-A), modificou o art. 44, acrescentando ainda o parágrafo único no artigo 1033 do mesmo diploma legal, tendo entrado em vigor após 180 dias de sua publicação, ou seja, em data de 09 de janeiro do ano em curso. A partir da lei mencionada, o empresário individual, atendendo a determinados…

LIMITADA - EIRELI O sócio remanescente, inclusive na hipótese de concentração de todas as cotas da sociedade sob sua titularidade, poderá requerer, no Registro Público de Empresas Mercantis, a transformação do registro da sociedade para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. A transformação do registro poderá ser requerida independentemente do decurso do prazo de cento e oitenta dias, desde que não tenha sido registrado ato de liquidação da sociedade. A…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA - UFRR CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS - CADECON DEPARTAMENTO DE SECRETARIADO EXECUTIVO EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI Graduandos: Aline Lima Ariana Dennyse Reis de Sousa Ingrid Paola Barros da Luz Vasconcelos Josias Mesquita Yasmin Marques Boa Vista/RR 2014 ALINE LIMA ARIANA DENNYSE REIS DE SOUSA INGRID PAOLA BARROS DA LUZ VASCONCELOS JOSIAS MESQUITA YASMIN…

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI): CONSIDERAÇÕES GERAIS COM ENFOQUE NA NATUREZA JURÍDICA DO NOVO INSTITUTO, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 12.441/2011 Ana Paula de Bittencourt1 Resumo: O presente artigo versa sobre as inovações trazidas pela Lei nº 12.441/11 ao Código Civil Brasileiro, inserindo uma nova modalidade de pessoa jurídica de direito privado, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). A referida Lei dispõe sobre as características…

EIRELI | Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Em 9 de janeiro de 2012 entrou em vigor a Lei nº 12.441/2011 que alterou o Código Civil para incluir uma nova modalidade de pessoa jurídica: a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli. Essa nova pessoa jurídica é constituída por uma única pessoa, diferentemente de outras modalidades de pessoas jurídicas que necessitam de pluralidade de sócios para serem constituídas, e a responsabilidade do titular estará…

EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Matéria elaborada com base na legislação vigente em: 02/01/2012. Sumário: 1 - INTRODUÇÃO 2 - EXIGÊNCIAS PARA CONSTITUIÇÃO 2.1 - Nome Empresarial 2.2 - Capital Social Mínimo 2.3 - Única Empresa 3 - RESPONSABILIDADE 4 - TRANSFORMAÇÃO 4.1 - Transformação de Sociedade Contratual para Eireli 4.2 - Transformação de Eireli Para Sociedade 4.3 - Transformação de Empresário Individual em Eireli e Vice-Versa 5 - JUNTA COMERCIAL…

informações e todo apoio necessário para iniciar um negócio. Faça gratuitamente a sua inscrição: lá você encontrará o Manual do Programa SEBRAE “Negócio Certo” – Etapa 3: Formalizando o Negócio, que trará informações importantes sobre registro de uma empresa. Leia, pois este manual será valioso para realização desta atividade. Site para Inscrição: Manual para leitura: Passo 4: Analise, dentre as opções abaixo, qual formato jurídico você escolheria para sua empresa e responda…