Manual De Direto Tributario

DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO 2013 INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO Pesquisa sobre a introdução ao Direito Tributário apresentado à Disciplina de Legislação Tributária aplicada à Contabilidade, sob orientação do Professor . 2013 INTRODUÇÃO O Direito Tributário é uma disciplina componente do Direito Público, tendo natureza obrigacional, pois se refere…

atenta-se para os artigos: De 145 a 162 que organizam o Sistema Tributário Nacional; De 194 a 204 que dispõem sobre a seguridade social. Emenda à Constituição – tem a função de modificar parte da constituição, no entanto, existem partes que nunca poderão ser alteradas, são as constantes do Art. 60 § 4º não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – A forma federativa do Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes;

grau 1.2.5 Nome do(a) dirigente local: 2 José Edison Caridade Ribeiro (JUIZ DE DIREITO) 1.2.6 Nome completo do(a) Supervisor(a) Técnico(a), do(a) seu(sua) Substituto e outros operadores jurídicos, cargos que ocupam e telefones diretos: Supervisor(a) Técnico(a) Principal: JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO . (98) 3194-5446 Supervisor(a) Técnico(a) Substituto(a): “Não há Supervisor(a) Técnico(a) Substituto(a)”. Outros Operadores Jurídicos que Trabalham

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU I. Introdução É prevista na Constituição Federal (CF) a arrecadação dos tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria. Imposto de acordo com o Código Tributário Nacional: “é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica, relativa ao contribuinte” (art. 16 CTN). Os impostos podem ter competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…

Diretoria do Curso de Direito MONOGRAFIA GOIÂNIA 2011 IZABEL DE PAULA FREZZA OLIVEIRA A EXECUÇÃO FISCAL COMO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO MONOGRAFIA: DIREITO GOIÂNIA 2011 IZABEL DE PAULA FREZZA OLIVEIRA PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Paulista de Goiânia, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob orientação…

Conceito 14 2.3 Objetivo 16 2.4 Aplicação da Contabilidade 17 2.5 Sistema Tributário Nacional 18 2.5.1 Princípios Constitucionais Tributários 18 2.5.2 Obrigação Tributária 20 2.5.3 A Lei 20 2.5.4 O Objeto 21 2.5.5 O fato gerador 21 2.5.6 Tributos Federais, Estaduais e Municipais 22 2.5.7 Espécies de Tributos 23 2.5.8 Taxas 24 2.5.9 Contribuições de melhoria 24 2.5.10 Imposto 25 2.5.11 Impostos Diretos 26 2.5.12 Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ 27 2.5.13 …

função de diretor comercial. 2.3 Aspectos Fiscais e Tributários De acordo com a Lei nº 9.317/96, as empresas que se dedicam à comercialização de seguros ficam impedidas de optar pelo regime de tributação pelo Simples Nacional podendo optar somente pelo Lucro Real ou pelo Lucro Presumido, conforme assevera Souza (2010, citado por Galdino): [...] corretoras de seguros pessoa jurídica podem optar apenas por um dos dois regimes tributário – Lucro Real ou Lucro Presumido -, já que não…

SUMÁRIO ANEXO 3 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 Tema e problema 5 1.2 Justificativa 5 1.3 Objetivos 6 1.3.1 Objetivo geral 6 1.3.2 Objetivos específicos 6 2 Fundamentação Teórica 7 2.1 Conceitos de Planejamento Tributário 7 2.2 Conceito e espécies de tributos 8 2.2.1 Espécies de tributos 8 2.2.2 Principais tributos que incidem sobre as Auto Pecas. 9 2.2.2.1 Competência Tributária 9 2.2.2.2 Tributos Federais. 10 3 Regimes de tributação 14 3.2 Modalidades de

pressupõe realismo, no sentido de não ser demasiadamente modesto, promovendo a desmobilização, nem demasiadamente irreal e inatingível, o que implica enorme sensibilidade de quem o elabora. De notar que a sensibilidade, enquanto virtude, não consta nos manuais, antes deriva da curva da experiência e da intuição, será também decisiva na resolução de problemas resultantes do orçamento, nomeadamente no combate aos vícios orçamentais e na interpretação de desvios ao mesmo. Embora não haja…

Prejuízo do exercício 9.000,00 (5.000,00) (1.200,00) 2.800,00 (200,00) 2.600,00 2.600,00 (800,00) (1.800,00) Alternativa Correta: Letra B Gabarito Oficial: Letra B Disciplina: Contabilidade Avançada II Bibliografia: IUDÍCIBUS, Sérgio et. al . Manual de Contabilidade Societária. COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS – CPC. CPC 9: Demonstração de Valor Adicionado. Contribuição: Prof. Edmauro Carlos Oliveira Curso de Ciências Contábeis Coordenação Questão 2 Uma companhia…