Manual De Direto Tributario

Entendes o que lês? 14. Como falar em público e influenciar pessoas. 15. Nem sempre será. 16. A psicologia do aprendizado. 17. O corcunda de Notre Dame. 18. Resumo de direito comercial (empresarial). 19. Direitos Reais, caderno de exercício. 20. Manual de direito administrativo. 21. Revista: Camiliana de Iniciação Cientifica. 22. Comunicação (2 Exemplares) 23. Códigos 3 em 1: penal, processo penal e constituição federal (4 exemplares) 24. Coletânea de legislação ambiental (2…

capaz de produzir esse efeito. Com o objetivo da cobrança dos tributos para receita dos cofres públicos os créditos devidos em situações que o contribuinte é pouco acessível a cobranças ou não sendo normalmente pago o tributo. O sujeito passivo direto ou contribuinte, é a pessoa, física ou jurídica, que tenha relação de natureza econômica, pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador (art. 121, parágrafo único, I, do CTN). “Sua responsabilidade é…

ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CRFB/88 CP CPM CPP CTN CCICMS-SC GIA GIA-ST ICMS ICMS-ST STF RICMS RICMS-SC Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Código Penal Código Penal Militar Código de Processo Penal Código Tributário Nacional Cadastro de Contribuintes do ICMS de Santa Catarina Guia de Informação e Apuração Guia de Informação e Apuração de Substituição Tributária Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Imposto sobre Circulação de…

Revisão dos conceitos de Direito Tributário; | |- Revisão dos conceitos Contábeis, Princípios Fundamentais da Contabilidade e aplicabilidade da Contabilidade Tributária. | |- Apresentação dos aspectos gerais e funcionamento do Sistema Tributário Nacional e Gestão de Tributos nas empresas. | |- Aspectos gerais sobre Tributos Diretos e Indiretos e obrigações…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Semana Aula: 3 Extinção do crédito tributário: causas. Disciplina do CTN. Enfoque especial sobre compensação e restituição de tributos. Tema Extinção do crédito tributário. Estrutura de Conteúdo 3. EXTINÇÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO art 156 do CTN a) conceito: São as circunstâncias, em princípio definidas em lei, que pela satisfação ou não, fazem desaparecer para o fisco o direito que ele tem de receber o pagamento do…

Manual de Contabilidade Tributária É muito interessante que leiam esse livro, não é obra minha, porem, quero compartilhar esse ensinamento, pois, ira contribuir de forma significativa no aprendizado de todos. O livro traz uma abordagem diferente de contabilidade tributária, com enfoque na aplicação prática, trazendo muitos exemplos numéricos, levando o leitor a entender o efetivo funcionamento dos tributos em nosso País. Os aspectos jurídicos são analisados com o objetivo precípuo de…

Execução de multa ambiental contra sociedade cooperativa. Inexistência de bens capazes de satisfazer ao crédito administrativo. Responsabilidade solidária dos causadores diretos e indiretos do dano ambiental. Possibilidade de redirecionamento contra os sócios administradores. Agravo de instrumento provido. . (TJ-SP - AG: 8439875900 SP , Relator: Antonio Celso Aguilar Cortez, Data de Julgamento: 03/11/2008, 10ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 14/11/2008) RESPONSABILIDADE…

transformar o livro dele em Constituição comentada. Já o livro do Vitor Cruz é uma constituição com comentários voltados para concursos, o que facilita a tediosa tarefa de leitura "seca" da lei. Direito Administrativo KNOPLOCK, Gustavo Mello. Manual de Direito Administrativo. Editora Elsevier PAULO, Vicente e ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Administrativo Descomplicado. Editora Método BARCHET, Gustavo. Direito Administrativo: Teoria e Questões Comentadas. Editora Elsevier Os três livros são

Lorenna Pinheiro Turma: 6div2 Mateus Melazo Lançamento Tributário - Conceito O lançamento tributário está no conceituado no artigo 142 do CTN como um procedimento administrativo privativo das autoridades administrativas que tende a identificar os elementos: fato gerador, matéria tributária, o montante do valor devido e o sujeito passivo. Há no entanto divergência entre os doutrinadores a cerca da natureza do lançamento tributário. Para alguns mestres, o lançamento se…

O produto segue para o varejo e por último chega ao consumidor final. Figura 1 – Cadeia produtiva do Setor Sucroalcooleiro Por toda a cadeia demonstrada na Figura 1 é gerado o custo tributário, podendo ser de competência estadual, federal e municipal. Segundo art. 3º da lei nº 5.172 do Código Tributário Nacional: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada…