Manual De Direito Comercial Fabio Ulhoa

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1. DIREITO COMERCIAL 3 1.1 Evolução DO DIREITO COMERCIAL 3 1.2 CRONOLOGIA DO COMÉRCIO 4 2. empresa 5 2.1. SIGNIFICADO DE EMPRESA 5 2.2. CONCEITO 5 2.3. EMPRESA DE ACORDO COM FÁBIO ULHÔA 5 3. EMPRESÁRIO 3.1 - SIGNIFICADO DE EMPRESÁRIO 6 3.2 – CONCEITO 6 3.3 – EMPRESÁRIO DE ACORDO COM FÁBIO ULHÔA 6 4. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 7 4.1 – FUNÇÃO SOCIAL NA VISÃO ATUAL DAS EMPRESAS 8…

da exclusão extrajudicial de sócio na sociedade limitada, conforme as regras do Novo Código Civil de 2002. Primeiramente serão abordadas noções gerais da sociedade limitada, a fim de conceituar e dar finalidade às responsabilidades, deveres e direitos dos sócios. Após, será analisado o instituto da dissolução parcial, visando demonstrar que a exclusão extrajudicial permite preservar a sociedade diante da inadimplência de algum sócio, sem a pretensão posta em juízo. Por conseguinte,…

TEORIA DA EMPRESA De acordo com o Código Civil, o Direito brasileiro adota a Teoria da Empresa. Substituiu a teoria dos atos de comércio pela teoria da empresa, deixou de cuidar de determinadas atividades (as de mercancia) para disciplinar uma forma específica de produzir ou circular bens ou serviços: a empresarial. Isto ocorre em razão da evolução operada no comércio mundial, notadamente com a difusão e aquisição de importância da prestação de serviços. Para tanto foi criada a Teoria…

Perante uma proposta de um Novo Código Comercial, um aspecto inovador que pode ser louvado é a alteração que trata da dissolução parcial da Sociedade Limitada em caso de morte, exclusão ou retirada de um dos seus sócios. Tal disposição se encontra no seu Livro III – Das Obrigações dos Empresários, Capítulo VI, Seção das Disposições Gerais. A dissolução parcial poderá vir a ser realizada mediante expulsão, exercício de retirada ou falecimento do sócio. Tais fatos, contudo, acarretam

devem os alunos preparar os exercícios e a entrega semanal para receberem vistos e orientação sobre a pontuação, que vale para a contagem do grau final das AV1, AV2 e AV3. É o momento de o professor fazer explanação sobre a importância do estudo do direito cambial, não só dentro do nosso ordenamento jurídico, mas sobremaneira no plano internacional, considerando que a disciplina tem essa característica de globalização, daí a importância da compreensão da correta aplicação da Lei Uniforme…

trabalho e créditos trabalhistas, compreendendo toda a sorte de pagamento devidos pelo empresário aos seus empregados, sendo irrelevante alguma distinção que se lhes faça para os fins de direito do trabalho (CLT, art. 449,1°); nessa mesma ordem de classificação, enquadrou o legislador os créditos dos representantes comerciais (Lei n.4.886/65, art. 44, incluindo pela Lei n.8.420/92); c)Créditos com garantia real ate o limite do valor do bem gravado (art.83,II) d)Divida ativa, de natureza…

regulação das atividades econômicas das particulares nele o direito comercial torna-se mais abrangente pois com ele as atividades de prestação de serviços ligados a terra são submetidas as mesmas normas que são aplicáveis às comerciais, bancárias, industrias e securitários este novo sistema de disciplina das atividades privadas for chamado de teoria da Empresa. Fabio Ulhoa Coelho no Manual de Direito Comercial diz que: “O Direito Comercial em sua terceira etapa evolutiva, deixa de…

1. CONCORRÊNCIA DESLEAL: A repressão à concorrência desleal, por sua vez, é feita em níveis pelo direito. Na área do direito penal, a lei tipifica como crime de concorrência desleal os comportamentos elencados no art. 195 da LPI. São exemplos desses crimes: publicar falsa afirmação em detrimento de concorrente, com objetivo de obter vantagem; empregar meio fraudulento para desviar, em seu proveito ou de terceiro, a clientela de um certo comerciante, dar ou prometer dinheiro a…

Felipe F. Santos Acadmico de Direito da Universidade Catlica de SantosEstagirio da 3 Vara Federal do TRF 3. TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETRIO SOCIEDADES O contrato de sociedade a conveno por via da qual duas ou mais pessoas se obrigam a conjugar seus servios, esforos, bens ou recursos para a consecuo de fim comum e partilha, conforme o estipulado no estatuto social, dos resultados entre si, obtidos com o exerccio de atividade econmica continua, que pode restringir-se realizao de um ou…

Conceitos importantes do Direito Empresarial | | | Conceitos importantes do Direito EmpresarialAlgumas definições estratégicas Alice Vianna von Bentzeen Rios EmpresaO conceito de empresa, por sua complexidade e importância mereceu artigo autônomo, portanto aqui somente iremos relembrar que se trata de um atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.Como critério para caracterizar uma empresa tomaremos o nível de complexidade da atividade…