Manual De Direito Comercial Fabio Ulhoa

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial” Disciplina: Direito Empresarial Prof°. MSc Manuel Palmeiras Tecnologia em Logística Tutora a distância: Vanessa Neves de Oliv Campinas / SP 2012 Introdução Este trabalho busca analisar alguns aspectos legais da empresa nacional, sua constituição legal, forma de tributação entre outros. Atualmente, às micro e pequenas empresas exercem indiscutivelmente

A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – DISREGARD DOCTRINE - NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO. Deives Rafael Gomes1 RESUMO O presente escrito aborda considerações acerca da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, também denominada Teoria da Penetração ou ainda conhecida como Disregard of Legal Entity, Disregard Doctrine ou Lifting the Corporate Veil (Estados Unidos), Superamento della Personalitá Guiridica (Itália) e Durchgriff der Juristichen…

.. DIREITO COMERCIAL OU DIREITO EMPRESARIAL? NOTAS SOBRE A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO IUS MERCATORUM - André Luiz Santa Cruz Ramos Publicado em DEZ de 2005. André Luiz Santa Cruz Ramos Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, Professor de Direito Comercial do Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB e do Instituto de Ensino Superior Planalto - IESPLAN, Procurador Federal, em Exercício no Gabinete do Advogado-Geral da União SUMÁRIO: Introdução ; 1 - O…

por objetivo analisar a aplicação de um dos princípios básicos do direito cambiário, qual seja o princípio da cartularidade e sua relativização diante dos avanços da informática e a desmaterialização do título de crédito com o surgimento de títulos de crédito originados por meios eletrônicos, os chamados “títulos de crédito virtuais” que vêm substituindo paulatinamente o meio papel como suporte de informações. PALAVRAS-CHAVE: Direito cambiário. Princípios. Cartularidade. Flexibilização.…

IMPORTÂNCIA E FUNÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO: Princípios dos Títulos de Crédito Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Introdução ao direito público e privado. Profº. Jossan Batistute ITAMARAJU 2010 [pic]

CATARINA DEPIERI PESSOAS JURÍDICAS E SOCIEDADE EMPRESARIAL DISTINÇÃO Trabalho de Direito Comercial para o primeiro semestre do curso de Direito da Universidade de Taubaté. Prof. Rêmulo Marciano de Souza Taubaté – São Paulo 2013 UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ VIVIANE CATARINA DEPIERI PESSOAS JURÍDICAS E SOCIEDADE EMPRESARIAL DISTINÇÃO Trabalho de Direito Comercial para o primeiro semestre do curso de Direito da Universidade de Taubaté. Prof. Rêmulo Marciano de Souza…

Sociedade Limitada não surgiu apenas a partir de contingências sociais, políticas e econômicas, como na maioria dos outros tipos societários, mas sim de prévio estudo e conseqüente elaboração legislativa. 2. O SURGIMENTO DA SOCIEDADE LIMITADA NO DIREITO ESTRANGEIRO A primeira Lei de Sociedades Limitadas a ser sancionada no mundo foi a alemã, em 20 de abril de 1892, pois, com a Revolução de 1870, tornou-se fundamental a existência de um tipo de sociedade menos formal, onde a…

TEMA: O DIREITO SOCIETÁRIO INTRODUÇÃO As sociedades se assemelham às associações quanto à personalização. Ambas se personalizam da convergência de vontades de pessoas organizadas com objetivos comuns, a affectio societatis. Porém, enquanto que nas associações os objetivos não são econômicos e sim, como já nos referimos, humanitários ou altruísticos, nas sociedades o lucro deve sempre ser perseguido, mesmo que, eventualmente, não seja alcançado, sob pena de caracterizar a prática de infração da

do devedor no exercício da atividade comercial, ou ao menos, na administração de seus bens.[4] O instituto percorreu pela Alemanha, Suíça, Espanha, Holanda e foi consagrado na Ordenação Francesa de 1673, durante o governo de Luís XIV, tendo por mérito a transformação do Direito Comercial. Desta forma, o instituto foi adotado pelo Código Comercial francês de 1807.[5] No Brasil, o primeiro Código Comercial de 1850, sob influência do Código Comercial francês introduz a…

mobiliários. Tanto os valores mobiliários quanto os imobiliários são representativos de unidade do capital social, que é fracionado em unidades representadas por ações. O capital é sempre dividido em ações, em principio igual ao valor nominal. Para Fábio Ulhoa Coelho, “o Capital Social pode ser integralizado pelo acionista em dinheiro, bens ou créditos1”, e que, “o Capital Social pode – e, em certos casos, deve – ser aumentado, mas esse aumento nem sempre é decorrente do ingresso de…