Manual de direito das famílias e das sucessões

RESUMO DIREITO CIVIL Manual de Direito das famílias e das sucessões e Direito das famílias MANUAL DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E DAS SUCESSÕES Estabelecendo premissas: filiação e socioafetividade O direito de família moderno, ou contemporâneo, vem trazendo uma tendência em vincular como um dos principais alicerces da família os laços socioafetivos. A dignidade humana e a afetividade são fundamentais para estabelecer o estado de filiação. O instituto da adoção, essencialmente é ligada a solidariedade e ao afeto, sendo princípios constitucionais que dão força ao Direito de Família Brasileiro, porém, esse instituto enfrentou momento de prestígio e de desprestígio. Características gerais do instituto da adoção A Constituição Federal de 1988 assegura a criança e ao adolescente o direito á convivência familiar, sendo este direito fundamental. Crianças e adolescentes são seres em formação, e deve ser garantido a esses seres um crescimento digno em um ambiente natural, que favoreça seu desenvolvimento, uma vez que a referência parental e familiar ajudará formar sua personalidade e autonomia. Existem duas importantes funções da família na vida dos menores, que é, uma delas privada, cujo objetivo se dá na construção e crescimento da criança e do adolescente, e a segunda é uma função pública, já que no seio da família é formada uma cidadania privilegiada. Em regra, devem ser tomadas todas as providências cabíveis para que o menor seja mantido com sua família original/natural. E somente

O processo do direito de família tem uma demanda diferenciada, com peculiaridades que em muitos casos exigem uma tutela diferenciada. Exemplo disto é a urgência de muitos casos. As normas de competências, que são diferenciadas, como por exemplo, no caso do uma ação de alimentos, o foro deve ser no domicílio do alimentado, e não do réu, previsto na regra geral do CPC, art. 94. As ações do direito de família envolvem situações pessoais e familiares, daí serem chamadas de ações de…

Brasileiro de Direito de Família — IBDFAM Mestre em Processo Civil Manual de Direito das Famílias D541m Dias, Maria Berenice Manual de direito das famílias / Maria Berenice Dias. — Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005. 574 p.; 16 x 23cm. ISBN 85-7348-364-4 1. Direito de Família. 1. Título. CDU - 347.6 Índice para o catálogo sistemático: Direito de Família (Bibliotecária responsável: Marta Roberto, CRB-10/652) A livraria DO AD ()GADO editora Porto…

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO PRONTUÁRIO SUAS Brasília * 2014* EXPEDIENTE Presidenta da República Federativa do Brasil │ Dilma Rousseff Vice-Presidente da República Federativa do Brasil │Michel Temer Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome │ Tereza Campello Secretário Executivo│ Marcelo…

FERNANDA COELHO DE OLIVEIRA O PROBLEMA DA EFETIVIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. Danilo Porfírio de Castro Vieira Brasília, 2011 FERNANDA COELHO DE OLIVEIRA O PROBLEMA DA EFETIVIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL…

Direito penal 1) Direito Penal – Professor Damásio de Jesus 2) Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial - Alberto Silva Franco Autor: André de Almeida Panzeri Autor: Guilherme Madeira Dezem Autor: Jefferson Aparecido Dias Autor: Jefferson Ninno Autor: José Silva Jr Autor: Juliana Garcia Belloque Autor: Luiz Carlos Betanho Autor: Marcio Orlando Bartoli Autor: Marcos Alexandre Coelho Autor: Maria Thereza Rocha de Assis Moura Autor: Marta Cristina Cury Saad Gimenes…

FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS. NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Manual de Orientação Rogério Irineo Ojeda / Rubens Alexandre da Silva / Edinaldo Beserra RESOLUÇÃO NPJ 001/2009 Considerando a necessidade de instruir os acadêmicos de direito em estágio no Núcleo de Prática Jurídica da UDC; Considerando a ausência de padronização nas petições realizadas no Núcleo de Prática Jurídica da UDC; Considerando que o objetivo do Núcleo de Prática Jurídica é proporcionar…

Manual de Acolhimento do Utente Lar de Idosos 2009 Ficha Técnica Obra: Manual de Acolhimento do utente em Lar de Idosos Autor: Ana Maria L. Gandarez (Gerontóloga) Edição: Centro Social Paroquial Santa Comba de Rossas Tiragem: 50 exemplares Ano: 2009 Manual de Acolhimento CSPSCR Índice Carta de Apresentação Introdução 5 Breve historial 6 Missão – Visão – Valores – Política de Qualidade 6 Serviços de apoio prestados/horários 8 Processo de candidatura e admissão do cliente 10 …

considerava a escravidão não só como algo natural, mas como algo necessário, porém alguns debates isolados ocorreram especialmente nos diálogos socráticos. • Como era? Na Grécia Antiga uma pessoa tornava-se escrava de diversas formas como, por exemplo, pela captura ou pelas guerras. Estes eram vendidos como mercadorias para famílias ou produtores rurais. Em algumas cidades-estado gregas havia a escravidão por dívidas. Em Atenas, este tipo de escravidão foi extinto somente no século…

Garantias Fundamentais. Homoafetividade. Resumo A sexualidade de uma pessoa não deve servir de alvo de preconceito, principalmente de privá-lo de seus direitos. A dignidade humana é um dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, estamos diante de um princípio que presa o respeito ao ser humano, seja rico, pobre, homoafetivos ou heterossexuais, não importa tem que ser respeitado, pois temos o direito de liberdade e igualdade são as três essências para que uma…