Manual de Direito Processual do Trabalho

Manual de Direito Processual do Trabalho Conceito e fundamentos: Petição inicial é a peça processual que instaura o processo jurídico, levando ao Juiz-Estado os fatos constitutivos do direito, também chamados de causa de pedir, os fundamentos jurídicos e o pedido. Nas formas de Estado onde o particular não pode realizar a auto composição de seus conflitos por não deter o monopólio da força, como é o caso das democracias, o indivíduo precisará da intervenção do Estado nos conflitos que não se resolvam pela via negocial. A petição inicial é a forma como o indivíduo retira o Poder Judiciário de sua inércia e o convoca para atuar no caso concreto, causando a substituição da vontade das partes pela vontade de um julgador imparcial e equidistante. As seguintes expressões são sinônimas de petição inicial: Peça vestibular, peça autoral, peça prefacial, peça preambular, peça exordial, peça isogônica, peça introdutória, petitório inaugural, peça pórtico, peça de ingresso. Requisitos da petição inicial trabalhista: Não é necessário ao autor o requerimento de provas, pois estas serão produzidas em audiência (art. 787 e 845, da CLT). Inexiste omissão na CLT, desta forma não se aplica o inciso VI do art. 282 do CPC quanto a indicação das provas a produzir. É dispensável que o autor peça a citação da parte contrária na peça vestibular, como relata o inciso VII do art. 282 do CPC, pois a citação (notificação) no Processo do Trabalho é feita automaticamente pela secretaria da Vara,…

FICHAMENTO UNIVERSIDADE FICHA DESTAQUES/ REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1.NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2.OBRA EM FICHAMENTO: SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 2a Ed., São Paulo: LTr, 2009, p. 699-714. 3.ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Analisar e compreender sobre RECURSO DE REVISTA. 4. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE UTILIZADO: 4.1 O Recurso de Revista, [...], é um recurso de natureza extraordinária, ao lado do recurso…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 1 CONCEITO 1.1 Conceito de Direito Processual: Para Cândido Dinamarco, o Direito Processual deve ser entendido como “sistema de institutos, princípios e normas estruturados para o exercício do pode jurisdicional do Estado, segundo determinados objetivos (...)” ARRUDA ALVIM: “É o sistema de princípios e normas que regulam o funcionamento da jurisdição civil, tendo em vista o exercício do direito da ação, que contenha lide civil, e o direito de…

BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA Direito Processual Civil 1) Cursos e Manuais . CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 3vols. Rio de Janeiro: Lumen Juris. . MARINONI, Luiz Guilherme e ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do Processo de Conhecimento. São Paulo: RT. . GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil. 3 vols. São Paulo: Saraiva. . WAMBIER, Luiz Rodrigues, ALMEIDA, Flavio Renato Correia de, TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo Civil. 3 vols.…

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO DO TRABALHO Leonardo Ramos Gonçalves Resumo: A intervenção de terceiros é largamente utilizada no direto processual civil, tendo regramento específico no Código de Processo Civil. No processo do trabalho sempre houve, e ainda há, controvérsia sobre a possibilidade de se adotar o referido instituto. Após a EC 45, que alargou a competência do trabalho, abrangendo todas as demandas decorrentes da…

Gabriel, VALLE, Sofia. Lições de Filosofia do Direito. Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2012. (00) DISCIPLINA SEMESTRE CARGA HORÁRIA Ciência Política 1º 60 hs BIBLIOGRAFIA BÁSICA BOLSAN, J. L.; STRECK, L. L. Ciência política e teoria do estado. 7. ed. Poá: Livraria do Advogado, 2010. (02) DALLARI, D. A. Elementos de teoria geral do estado. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 1998. (20) RODRIGUES, S. T. Democracia e governabilidade. Tangará da Serra: Sanches, 2006. (00) …

Direito penal 1) Direito Penal – Professor Damásio de Jesus 2) Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial - Alberto Silva Franco Autor: André de Almeida Panzeri Autor: Guilherme Madeira Dezem Autor: Jefferson Aparecido Dias Autor: Jefferson Ninno Autor: José Silva Jr Autor: Juliana Garcia Belloque Autor: Luiz Carlos Betanho Autor: Marcio Orlando Bartoli Autor: Marcos Alexandre Coelho Autor: Maria Thereza Rocha de Assis Moura Autor: Marta Cristina Cury Saad Gimenes…

_________________________________________________________________________________ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MATRIZ CURRICULAR DO – A PARTIR DE 2010. Autorização Curso de Direito – Portaria MEC 1.313, de 17 de julho de 2006. Curso de Direito – Matriz Curricular Semestre Disciplinas Filosofia Jurídica Sociologia Jurídica História do Direito Direito Civil I – Parte Geral Introdução a Ciência do Direito Economia Política Linguagem e Comunicação Jurídica I Seminários…

Editora RT. DIREITO DO TRABALHO - Coleção SOS – Sínteses Organizadas Saraiva – Volume 10 – Direito e Processo do Trabalho. Leone Pereira e Jônatas Junqueira de Mello. Editora Saraiva. - Coleção SOS – Sínteses Organizadas Saraiva – Volume 31 – Empregados Domésticos. Leone Pereira e Jônatas Junqueira de Mello. Editora Saraiva. - Elementos do Direito – Direito do Trabalho – Volume 9. Leone Pereira. Editora RT. - Curso de Direito do Trabalho. Gustavo Filipe Barbosa Garcia.…

................................................. 19 2 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho trata de forma sucinta do instituto processual intervenção de terceiros no processo do trabalho, sendo tal instituto no Brasil muito utilizado e conhecido no âmbito processual cível, visto que é regulado pelo Código de Processo Civil. A problemática do instituto surge quando da possibilidade de sua aplicação no processo do trabalho, se é aplicável ou com ele incompatível. Piorando o debate…