Manual De Direito Processual Do Trabalho

classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital; 3.1.2. Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do art. 12 § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 03/94, nos termos do Decreto nº 3.297/2001. 3.1.3. Estar quite com as obrigações…

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO DEPÓSITO RECURSAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Walquimar Santos Souza Junior1 Orientado por Bruna Christiane Dantas Campos2 RESUMO: O presente artigo tem como finalidade analisar as questões relevantes em relação ao depósito recursal trabalhista. Mostrará uma breve exposição acerca do processo do trabalho, seus recursos, princípios e pressupostos, analisando em particular o pressuposto do depósito recursal, esclarecendo o seu conceito, finalidade e natureza jurídica,

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DEBARRETOS CURSO DE DIREITO ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Acadêmico: M.M.M Orientador: R A C BARRETOS–SP 2012 ABORTO DE FETO ANENCÉFALO M M M Projeto de Pesquisa do Curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (UNIFEB) Barretos-SP 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..............................................................................

JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA NUM ESTADO POSITIVISTA Anderson Gomes dos Santos RESUMO Este trabalho tem por escopo, ampliar o leque interpretativo causando uma derrogação parcial no que tange a expressão, jurisdição voluntária ou graciosa, como alguns doutrinadores preferem chama-la, a pesquisa será documental, tentarei expor a lume as congruências existentes, possibilitarei uma analise pormenorizada, em se tratando de imperfeição do Código de Processo civil. Palavra chave:…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO PROJETO DE MONOGRAFIA Dispensa Discriminatória do Trabalho em caso de empregado com doença grave – Uma análise do Ônus da Prova Aluno: Daniela Saraiva da Costa Orientador: Professor.... Bagé/RS 2013 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Dispensa Discriminatória do Trabalho em caso de empregado com doença grave – Uma análise do ônus da Prova Autora:…

conhecer o Direito constitucional e Teoria geral do direito. Para isso é importante ler o texto constitucional integralmente, com a ajuda de um dicionário para que se saiba o significado de todas as palavras ali contidas, para, depois, seguir com as demais matérias. Sugiro a seguinte ordem: 1)José Afonso da silva:curso de direito constitucionall Positivo 2)Miguel Reale: Lições Preliminares de direito 3)Carlos Maximiliano: Hermenêutica e aplicação do Direito 4)Carlos Roberto…

| Trabalho de Conclusão de Curso apresentado perante a Banca Examinadora do curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção, como pré-requisito para a aprovação na disciplina “TCC II” e para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.Área de concentração: Direito PenalOrientador: Professor Victor Bittencourt | BRASÍLIA/DF 2011 MAURÍCIO MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR A REPRODUÇÃO DE PROVAS POR MEIO DA VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL |…

DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CAMPUS ITAJAÍ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE MONOGRAFIAS ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO CARLA FABIANI PACKER Itajaí, 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CAMPUS ITAJAÍ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE MONOGRAFIAS ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO CARLA FABIANI PACKER Monografia submetida à…

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS MAÍRA COUTINHO DE OLIVEIRA PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL POUSO ALEGRE – MG 2013 MAÍRA COUTINHO DE OLIVEIRA PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL Projeto de pesquisa a ser apresentado à Banca de Qualificação como pré-requisito à elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, obrigatório para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Direito do Sul de…

FACULDADE DE RONDÔNIA INSTITUTO JOÃO NEÓRICO PLANO DE ENSINO Código Disciplina Direito Processual Civil III Curso DIREITO Professor: Turma Período DIR06MA 6º Pré­requisitos VINICIUS SILVA LEMOS a) Ementa 1. Dos processos nos tribunais 2. Dos Recursos 2. Da ação rescisória 3. Da apelação. 4. Do agravo 5. Dos Embargos 6. Dos Recursos para o STF e STJ 7. Da ordem dos processos …