Manual De Direito Comercial Fabio Ulhoa

TÍTULOS DE CRÉDITO “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito , literal e autônomo , nele mencionado” . CONSIDERAÇÕES INICIAIS A atividade empresarial, nela compreendidos os segmentos da indústria, do comércio e da prestação de serviços, é exercida no mercado entre as empresas e consumidores de bens e serviços, tendo como um dos seus principais suportes, o crédito. Este crédito normalmente decorre de operações de compra e venda a prazo, de empréstimos…

AUTONOMIA DO DIREITO COMERCIAL Héllen Susan Farinelli CAMPOS1 Guilherme Padro Bohac de HARO2 RESUMO: O presente artigo busca fazer uma modesta análise sobre as alterações havidas historicamente no estatuto norteador da vida do cidadão e de suas circunstâncias com a revogação de mais um terço do Código Comercial Brasileiro de 1850, no momento da promulgação do Código Civil Brasileiro de 2002, manifestando opiniões sobre a autonomia do direito comercial no que se referem ao…

pessoa, rotulando-os, como os que marcam a existência de fatos com reflexos jurídicos, ou seja, aqueles fatos que estão descritos na lei, merecendo um rotulo jurídico, como aquele que possui o domínio sobre coisa móvel ou imóvel é titular de um direito de propriedade e assim o título da relação jurídica estabelecida é o de proprietário. Um outro exemplo, seria o da relação jurídica obrigacional, onde aquele que ocupa uma a posição ativa é titulado como credor e o que ocupa a…

e depois da edição desta norma passou a ser estudado pelo Direito Comercial. 3. Conceito de estabelecimento O estabelecimento empresarial também pode ser chamado de azienda (por influência do Direito italiano), fundo de empresa e negócio empresarial. É relevante, em princípio, esclarecer que o estabelecimento não se confunde com a "casa comercial", ou seja, o estabelecmento físico em que se situa o empresário. Fábio Ulhoa compara o estabelecimento empresarial a uma biblioteca (a

INTRODUÇÃO O presente trabalho relata sobre as sociedades em comandita simples surgida no direito francês a fim de contornar as dificuldades para a instituição de sociedades anônimas. A sociedade em comandita por ações tornou-se mais acessível e de formação relativamente simples, notadamente por não exigir autorização governamental. A sociedade comandita simples nasceu a partir do código comercial brasileiro de 1850 e assim, o termo comanditar, diz respeito a relação de confiança.

Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da disciplina Direito Comercial II do 4º período do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana (FAN), sob a orientação do Prof. Cláudio Camperlingo. Feira de Santana - Ba 2012 TEORIAS DA FORMAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA Luize Soares Sociedade empresária, para Ulhoa (2008, p. 111) pode ser conceituada como a pessoa jurídica de direito privado não-estatal que explora empresarialmente…

17 Considerações do Grupo... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ..pág.19 Empresa Gontijo e os Princípios do Direito Cambiário... ... ... ... ... ..pág.19 Bibliografia... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ..pág.19 TÍTULOS DE CRÉDITO Direito Cambial é o sub-ramo do Direito Empresarial que disciplina o regime jurídico acreca dos títulos de crédito, baseado fundamentalmente no princípio boa-fé entre…

INSTITUTO ENSINAR BRASIL - REDE DOCTUM DE ENSINO CURSO DE DIREITO Luciano Igor Brandão Dias João Monlevade 2015 Transmissão das obrigações Cessão de Crédito e Assunção de Dívida. I. CONCEITO. A cessão de débito ou assunção de dívidas, denominação vinda do direito alemão (Die Schuldübernahme), trata de uma…

Evolução do Direito Empresarial Para que possamos compreender de forma plena o direito societário é de suma importância o estudo das origens deste ramo do direito, qual sejam, o direito comercial. O Direito comercial tem sua origem historicamente na regulamentação das práticas comerciais com o intuito de proteger os comerciantes dos riscos da atividade com os usos e costumes mercantis, para só em um segundo momento ser introduzida uma legislação específica. O início do Direito…

a disposição no mercado e são com isso, induzidos ao erro em decorrência das práticas turbadoras. A Lei de Propriedade Industrial tipifica diversas condutas com crimes de concorrência desleal e uma vez configurados geram ao empresário lesado o direito de ver reparado os danos sofridos, também na esfera civil. Contudo, não são apenas as condutas tipificadas como crime que ocasionam danos e configuram concorrência desleal sancionável na esfera civil, devendo no caso concreto ser…