Manual De Direito Comercial Fabio Ulhoa

1850. Nesse época, as sociedades eram abertas para funcionar por tempo determinado. Ao fim do prazo, elas eram dissolvidas. Cerca de trinta anos depois, estabeleceu-se uma lei para regulamentar esse tipo de companhia. No século XX, com a evolução comercial do país, o funcionamento das S/As se tornou mais eficiente, tanto as nacionais quanto as estrangeiras. A lei 6.404 sofreu uma reforma em 1976, de modo a favorecer os acionistas minoritários de sociedade anônima de capital aberto, que…

(ponto comercial), que é o local em que a empresa exerce sua atividade empresarial, detém valor econômico e por tal razão é protegido pela lei, mesmo sendo esse ponto um espaço alugado. Pois, assim se sabe que o ponto comercial gera riqueza, sendo físico ou virtual este. O estabelecimento empresarial é composto por bens corpóreos (mercadorias, instalações utensílios), e por bens incorpóreos (as marcas, patentes, ponto). Nesse contexto a lei 8245/91 regulamenta a locação comercial…

Curso de Administração Disciplina Introdução ao Estudo de Direito Prof. Reinor Luiz Cursino de Andra ESTUDO DIRIGIDO ALUNOS: Alyne Pacífico RA: 111403 Barbara Braga RA: 111541 Elisandra Moraes RA: 103231 Jéssica Akemi RA: 103160 Jéssica Bento RA: 103212 Nayara Magner RA: 103239 Conceito de Sociedade empresária A Sociedade Empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro,…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA BRUNO AUGUSTO ALVES FERREIRA RESUMO: Constitui prática comum dos tribunais, desconsiderar a personalidade jurídica de empresas para atingir os bens de seus sócios, quando verificada fraude, abuso de direito ou desvio de finalidade, aliadas à falta de bens para garantia de seus débitos. No entanto, o inverso da situação acima narrada tem se tornado frequente. Muitas têm sido as decisões inversas, ou seja,…

(ponto comercial), que é o local em que a empresa exerce sua atividade empresarial, detém valor econômico e por tal razão é protegido pela lei, mesmo sendo esse ponto um espaço alugado. Pois, assim se sabe que o ponto comercial gera riqueza, sendo físico ou virtual este. O estabelecimento empresarial é composto por bens corpóreos (mercadorias, instalações utensílios), e por bens incorpóreos (as marcas, patentes, ponto). Nesse contexto a lei 8245/91 regulamenta a locação comercial…

101.628 - SP (2008/0269718-9) no que se refere à retomada das execuções suspensa após o decurso do prazo de 180 dias (art. 6º, 4º, da Lei n.11.101/2005. Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO DO TRABALHO. RECUPERAÇAO JUDICIAL. RECLAMAÇAO TRABALHISTA. ATOS DE EXECUÇAO. MONTANTE APURADO. SUJEIÇAO AO JUÍZO DA RECUPERAÇAO JUDICIAL. ART. 6º, 4º, DA LEI N. 11.101/2005. RETOMADA DAS EXECUÇÕES INDIVIDUAIS. AUSÊNCIA…

(ponto comercial), que é o local em que a empresa exerce sua atividade empresarial, detém valor econômico e por tal razão é protegido pela lei, mesmo sendo esse ponto um espaço alugado. Pois, assim se sabe que o ponto comercial gera riqueza, sendo físico ou virtual este. O estabelecimento empresarial é composto por bens corpóreos (mercadorias, instalações utensílios), e por bens incorpóreos (as marcas, patentes, ponto). Nesse contexto a lei 8245/91 regulamenta a locação comercial…

são iguais, sob o ponto de vista de sua condição econômica (quer dizer, ambos podem contratar advogados e outros profissionais antes de assinarem o instrumento contratual, de forma que, ao fazê-lo, estão plenamente informados sobre a extensão dos direitos e obrigações contratados), o contrato é cível; se desiguais (ou seja, um deles está em situação de vulnerabilidade econômica frente ao outro), o contrato será regido pelo CDC (COELHO, 2006, p.410) CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL…

trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. (BRASIL, 2005, art. 47). O artigo é auto-explicativo, a recuperação judicial tem como definição, instrumento do direito falimentar com intuito de promover a manutenção e preservação das empresas nacionais, visando com isso a manutenção de uma fonte geradora de riquezas para o país e de empregos, mantendo a função social da pessoa jurídica em…

Títulos de Crédito 1- Prescrição é a perda do direito de executar. O titulo se torna um documento escrito que contém uma obrigação liquida, porém desprovida de eficácia executiva. 1- A) Para o exercício do direito de cobrança por via de execução, fixou a lei um determinado prazo prescricional. A execução, portanto, da letra de câmbio deve ser ajuizada, nos termos do art. 70 da LU: a) em 3 anos a contar do vencimento, para o exercício do direito de crédito contra o devedor…