Manual De Direito Comercial Fabio Ulhoa

apresenta os seguintes aspectos: - aspecto subjetivo – o empresário; - aspecto objetivo – o estabelecimento; - aspecto funcional – atividade econômica organizada. Obs.: a empresa não é detentora de personalidade jurídica, não é sujeito de direito. 2- Conceito de Empresário Código Civil art. 966, ‘caput’. A definição legal pressupõe os seguintes componentes: . profissionalismo – habitualidade e pessoalidade (o empresário exerce a atividade em seu próprio nome); .…

PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO.....................................................................................................8 4. TEORIA MAIOR..................................................................................................................10 4.1 PRESSUPOSTOS QUE FUNDAMENTA A DA TEORIA MAIOR: FRAUDE E ABUSO DE DIREITO (FRAUDE) ......................................................................................12 4.2. ABUSO DE…

histórica do Direito Comercial. Da comercialidade à empresa... http://jus.com.br/revista/texto/18219/evolucao-historica-do-direito-co... Jus Navigandi http://jus.com.br Evolução histórica do Direito Comercial. Da comercialidade à empresarialidade http://jus.com.br/revista/texto/18219 Publicado em 01/2011 Luciana Maria de Medeiros (http://jus.com.br/revista/autor/luciana-maria-de-medeiros) RESUMO Este artigo tem por objetivo apresentar o caminho evolutivo do Direito…

FINANCEIRA - DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL (SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA) Piracicaba, 2013 SUMÁRIO 1-Introdução------------------------------------------------------------------------------------------- pg. 3 2-Etapa 1------------------------------------------------------------------------------------------------pg 3 2.1-Direito Comercial--------------------------------------------------------------------------------pg 3 2.2-Direito…

UFMA – Universidade Federal do Maranhão DECCA – Departamento de Ciências Contábeis e Administração Disciplina: Direito Empresarial Docente: Fabiano Lopes Responsabilidade do Preposto Contabilista no Código Civil (Lei Nº 10406/02) LIMA, Bárbara Cristina da Costa MARTINS, Jonatha Borja CHAVES, Natália Cidreira Resumo: No mundo cada vez mais globalizado, a informação de se torna uma ferramenta imprescindível na tomada de decisões. Neste processo está um…

da Personalidade Jurídica que vem a ser o objeto de estudo para construção desse trabalho. A Personalidade Jurídica, nada mas é que, a atribuição de personalidade concedida pelo Estado a uma pessoa jurídica que passa a ser sujeito de direito e contrai obrigações, isso ocorre no momento em que é registrado os atos constitutivos da sociedade no órgão competente, e suas características estão especificadas em lei. Inerente a personalidade jurídica surge autonomia patrimonial,

REVISTA DO DIREITO UNISC PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO EMPRESARIAL: ANÁLISE DOS REGISTROS EMPRESARIAIS E DO SISTEMA DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA. Marcos Wachowicz1 RESUMO O presente artigo aborda a atividade empresarial realizada pela Sociedade Empresária ou Empresário Individual enquanto agente econômico cuja atuação é regulada pelos órgãos públicos: Juntas Comerciais, Departamento Nacional de Registros Mercantis e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Nesta…

INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS DA REDE LFG PARA CONCURSOS JURÍDICOS Bibliografia de Direito Agrário - indicadas pelo Prof. Lucas Abreu Barroso MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário para Concurso - Editora ab - 2ª edição; MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário Brasileiro - Editora ab - 6ª edição; Coleção Saraiva de Legislação - Estatuto da Terra - Ed. Saraiva Barroso Lucas Abreu - Direito Agrário na Constituição - 2ª edição - Ed. Forense Barroso Lucas Abreu - A obrigação de

Títulos de crédito 1. Títulos de credito Os títulos de credito, geralmente considerados como a mais notável criação do direito comercial moderno, constituem a instrumento mais perfeito e eficaz da mobilização da riqueza e da circulação do crédito. Para a melhor compreensão de títulos de crédito é importante dizer o que é crédito. Conforme cita João Eunápio Borges, em qualquer operação de crédito o que sempre se verifica

ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADES DE CAMPINAS - UNIDERP ATPS Direito Empresarial Campinas SP 2012 [pic] O objetivo do desafio é promover a aplicação da teoria e conceitos para solução de problemas relativos à profissão, bem como estimular o trabalho em grupo que…