Manual De Direito Comercial Fabio Ulhoa

FOLHA PADRÃO Nome legível do aluno: Marco Diego Rachadel Disciplina: Direito Empresarial II Curso: DIREITO Campus – UF Centro Universitário Estácio de Sá de Santa Catarina Período: 6° Turno: noturno Professor: Henrique Almir Data da entrega 06/08/2013 SEMANA: 1 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Caso concreto 1 Uma sociedade limitada, formada por quatro sócios, atua no ramo

realização de determinado negócio específico, extinguindo-se posteriormente. Sociedade Personificada: é reconhecida como sujeitos de direitos, diferenciando da pessoa de seus sócios e dos patrimônios dos seus sócios. Pois é ente autônomo e com patrimônio autônomo, sendo dotada de personalidade própria. Trata-se a sociedade de pessoa jurídica, tanto adquire direitos como contrai obrigações, além de poder exercer a atividade empresarial. Assim, responde pelas suas obrigações sociais.…

Possibilidade de subscrição do capital social mediante apelo ao público; 7- Uso exclusivo de denominação social ou nome fantasia; 8- Natureza Jurídica da S/A: Pessoa Jurídica ou instituto jurídico-mercantil ou instituição econômica de natureza comercial, cujo funcionamento tem que estar sob o controle fiscalizador e comando econômico das autoridades governamentais. 9- A Sociedade Anônima deverá ter uma estrutura organizacional composta de: ASSEMBLÉIA GERAL, CONSELHO DE…

Evolução Histórica do Direito Comercial Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Empresarial I. INTRODUÇÃO O comércio existi desde a Idade Antiga, não podendo ser mencionado a existência do direito comercial. Frederico Viana Rodrigues destaca que “não se pode afirma, pela escassez de elementos históricos, haver nas remotas sociedades um direito autônomo, com princípios, normas e institutos sistematizados, voltado à regulamentação da atividade mercantil”

BIBLIOGRAFIA MPT 1) Direito Individual do Trabalho Livro geral: - Curso de Direito do Trabalho - Maurício Godinho Delgado - Ed. LTr (4a ed.) Temas específicos: a) Princípios: - Princípios de Direito do Trabalho - Américo Plá Rodrigues - Ed. Ltr (2a ed.) b) Contrato de Trabalho - Contrato Individual de Trabalho: uma visão estrutural - José Affonso Dallegrave Neto - Ed. LTr c) Responsabilidade do Empregador - Responsabilidade Civil no direito do Trabalho - José Affonso…

relações de direito privado, isto é, no tocante ás obrigações que as partes assumem uma com a outra em virtude do arrendamento mercantil, inexiste tipificação legal do negócio. Assim, rege-se estes pelas cláusulas pactuadas entre os contratantes. O locatário por ato unilateral depende de sua exclusiva vontade, ao fim do prazo locatício, pode adquirir o bem locado, tendo o direito de amortizar no preço da aquisição os valores pagos a título de aluguel. Outro contrato sob égide do Direito…

SOCIAL DA EMPRESA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL E INTERNACIONAL A propriedade privada é, hoje, um direito consagrado universalmente, reconhecido pelo ordenamento jurídico internacional. Na declaração americana dos direitos do homem a propriedade privada é um direito indissociável da dignidade da pessoa1[1]. Na constituição brasileira o direito à Propriedade também é um direito fundamental2[2]. Partindo-se do ponto de vista que a empresa é um ente privado, logo uma propriedade…

INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS DA REDE LFG PARA CONCURSOS JURÍDICOS Bibliografia de Direito Agrário - indicadas pelo Prof. Lucas Abreu Barroso MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário para Concurso - Editora ab - 2ª edição; MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário Brasileiro - Editora ab - 6ª edição; Coleção Saraiva de Legislação - Estatuto da Terra - Ed. Saraiva Barroso Lucas Abreu - Direito Agrário na Constituição - 2ª edição - Ed. Forense Barroso Lucas Abreu - A obrigação de

sociedade empresária, que a princípio não havia concordado com tal situação. Por isso faz-se necessário que haja prévia cláusula contratual permitindo tal ato. Referência: Coelho, Fabio Ulhoa. Manual de direito comercial – 21 ed. São Paulo. Saraiva, 2009. 1 Acadêmica do sétimo semestre do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Mater Dei (2010).

PESQUISA DIREITO DE EMPRESA CHEQUE ( PRAZO PARA MANTER FUNDOS EM CONTA PARA PAGAMENTOS DO CHEQUE) O Cheque é um dos títulos de créditos mais conhecidos pela população, no qual é uma ordem de pagamento a vista. Vem deixando a cada dia a mais um pouco a característica no âmbito empresarial e partindo para ser usado como forma de moeda pela população. Mas ultimamente vem saindo de cena, caindo em desuso devido as…