Manual De Direito Comercial Fabio Ulhoa

LIVROS COMERCIAIS 1. OBRIGAÇÕES COMUNS A TODOS OS EMPRESÁRIOS Para o doutrinador Fábio Ulhoa Coelho, todos os empresários estão sujeitos a três obrigações, a primeira é se registrar no Registro de Empresa antes de iniciar qualquer atividade, a segunda é escriturar regularmente os livros obrigatórios e por ultimo deve o empresário levantar o balanço patrimonial e de resultado econômico a cada ano. 1 O não cumprimento dessas obrigações não excluiu o empresário do regime…

os ensinamentos de FÁBIO ULHOA COELHO. Já aquelas sociedades que se cercarem de uma estrutura organizacional, como médicos reunidos na direção de seu próprio hospital, contando com pronto-socorro, laboratório, radiologia e empregando outros médicos, enfermeiras, atendentes etc., sua profissão constituirá fundo ou elemento de empresa, qualificando-se como sociedade empresária. Ambos os exemplos nos são fornecidos pelo Prof. FÁBIO ULHOA COELHO em seu Manual de Direito Comercial.…

realizados por dois ou mais indivíduos no sentido da obtenção de um resultado comum; no caso das sociedades empresariais, o lucro. 1.1 Conceito O direito societário brasileiro é composto por duas categorias de sociedade: a sociedade simples, que não explora atividade empresarial, mas civil, e a sociedade empresária, que interessa diretamente ao Direito Empresarial, já que objetiva o 1 exercício profissional da atividade econômica organizada para a produção ou a circulação…

11 Comissão Mercantil 12 Mandato 13 Contrato de Representação Comercial 14 Contrato de Agência 15 Conclusão 19 Referências

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Disciplina: Direito Empresarial Tutora a distância: Edeilde Mota dos Santos - 7536601836 Fabiane Rodrigues da Silva – 7536617612 Sandra Tavares Rodrigues – 7527594711 Valquíria Pereira de Sousa - 7704624433 TAGUATINGA /DF 2013 INTRODUÇÃO O grupo deverá descrever qual é o propósito da tarefa…

LL.M. – Direito Societário Disciplina: Teoria Geral do Direito Societário Professor André Antunes Soares de Camargo Aluno: Rodrigo Pagano Cavinato Benefício do Registro das Sociedades Introdução A constituição de uma sociedade empresária surge da vontade de seus sócios de se organizarem para exercer uma atividade econômica com a intenção do lucro. Essa relação entre sócios se destaca da relação contratual entre duas partes e cria uma situação de contrato plurilateral, no qual…

Trabalho de Direito Administrativo Pontos distintos entre as Sociedades de Economia Mista a as Empresas Públicas segundo Fábio Ulhoa: 1- Quanto ao Capital: - As Empresas Públicas são constituídas por recursos de Pessoas Jurídicas de D. Público ou Entidades da Administração Indireta, de maneira integral. Nas Sociedades de economia mista há a conjugação de recursos provenientes de particulares com recursos públicos provenientes das entidades de Administração Indireta. 2- Quanto à…

A Sociedade Limitada frente às mudanças do Código Civil de 2002 Amarilis Rosie Carvalho Silvares Aluna do 2º ano do curso de Direito da UNESP, campus de Franca-SP Sumário: 1. Introdução 2. Disposições históricas 3. Do Código Civil de 2002 4. Aplicação do CC/2002 5. As normas que regem a sociedade simples e da sua inadequação à sociedade limitada 6. Alteração da denominação social na Sociedade Limitada e S./A. 7. Deliberações dos sócios 7.1. Forma da deliberação 8. Aumento do capital social

Estabelecimento Empresarial Estabelecimento Empresarial é a reunião de todos os bens que são utilizados pelo empresário visando à exploração e o desenvolvimento da atividade econômica. São exemplos: a mercadoria, estoque, veículos, o ponto comercial, o prédio entre outros. E é fundamental que o empresário organize o seu estabelecimento para que comece suas atividades. O art. 1.142 do Código Civil de 2002 define estabelecimento empresarial: "Considera-se estabelecimento todo complexo de

forem legalmente impedidos”. Ao empresário individual é proibido o exercício da atividade empresarial, se lhe faltar CAPACIDADE ou se estiver PROIBIDO DE EXERCER A EMPRESA por razões determinadas na lei. Nos ensinamentos de Fábio Ulhoa (2006, p. 20/21) essas proibições têm por finalidade a proteção do próprio empresário individual, quando se diz respeito à capacidade; e proteção de terceiros, quando se proíbe o exercício da atividade. Pergunta-se: Quem pode ser empresário?