Manual De Direito Comercial E De Empresas Ricardo Negrão

O empresário constitui peça fundamental à constituição da empresa, sendo considerada figura basilar desta. A empresa, propriamente dita, serve a este como Instrumento, realidade tecnológica, cabendo à inteligência e a visão de negócios ao empresário. Na sociedade empresária a figura do empresário é representada pelo empresário como figura jurídica. Já no caso de empresário individual, a atividade empresarial cabe ao empresário como pessoa física. O conceito de Empresário apesar…

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. Direito de Empresa, vol. 8: 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009. NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. BRASIL, Lei n. 9.279, DE 14 de maio de 1996. Certifica Minas, Disponível em: < http://www.emater.mg.gov.br/portal.cgi?flagweb=site_tpl_paginas_internas2&id=9245#.VDLYXPldUtM> Acesso em: 06 outubro 2014). Palavras-chave: Propriedade Industrial. Marca. Invenção. Modelo de…

da atividade econômica. A sua proteção jurídica tende a preservar o investimento na organização da empresa. Não sendo possível dar início a uma atividade empresarial sem a organização do estabelecimento, que é uma propriedade com características dinâmicas singulares. Já os ensinamentos de Rubens Requião, trazem o estabelecimento como a base física da empresa. Antes do novo conceito do direito positivo brasileiro, o estabelecimento empresarial era denominado fundo de comércio. Para o…

própria, pois não existe perante terceiros diferente das sociedades em comum, que é constituída por meio de contrato social que mesmo que levado ao cartório competente não adquire personalidade jurídica apenas não foi levado a registro na Junta Comercial. Nesse tipo de sociedade, existe o sócio ostensivo, pessoa jurídica ou física que assume todas as obrigações da sociedade em seu nome. Já os demais sócios, os chamados sócios participativos (ocultos), que não aparecem a terceiros, devem…

MATÉRIA: Direito Comercial PROFESSOR: Fernando Castellani AULA E DATA: Aula 01 – 04.02.2010 - Bibliografia • “Manual de Direito Comercial” – Fábio Ulhoa Coelho (Saraiva); • “Direito Empresarial Unificado” – Ricardo Negrão; • Sinopse Jurídica de Direito Comercial – Saraiva. - Introdução Desde a sua origem, o Direito Comercial teve como objetivo proteger atividades econômicas específicas (atividade econômica relevante). Assim, surge como ramo protetivo do Direito Privado.…

Evolução Histórica do Direito Comercial Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Empresarial I. INTRODUÇÃO O comércio existi desde a Idade Antiga, não podendo ser mencionado a existência do direito comercial. Frederico Viana Rodrigues destaca que “não se pode afirma, pela escassez de elementos históricos, haver nas remotas sociedades um direito autônomo, com princípios, normas e institutos sistematizados, voltado à regulamentação da atividade mercantil”

Pontes de Miranda lecionou que: “[...] ser pessoa é apenas ter a possibilidade de ser sujeito de direito. Ser sujeito de direito é estar na posição de titular de direito. Não importa se, se é munido de pretensão e ação, ou exceção. Mas importa que haja direito. Se alguém não está em relação de direito, não é sujeito de direito: é pessoa; isto é, o que pode ser sujeito de direito, além daqueles direitos que o ser pessoa produz. O ser pessoa é fato jurídico: com o nascimento, o ser humano…

fornecimento de copias xerográficas, venda de livros etc. é importante a vizinhança a uma instituição de ensino. O PONTO — também chamado de “propriedade comercial” é o local em que o empresário se estabelece. É um dos fatores decisivos para o sucesso do seu empreendimento. Por essa razão, o interesse voltado à permanência no ponto é prestigiado pelo direito. Não apenas porque a mudança do estabelecimento empresarial costuma trazer transtornos, despesas, suspensão da atividade, perda de…

FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM BACHARELADO EM DIREITO RICARDO LEAL DA SILVA JUNIOR A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS E SEUS EFEITOS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 RICARDO LEAL DA SILVA JUNIOR A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS E SEUS EFEITOS Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial de nota no 2° Bimestre na disciplina de Direito…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL PROJETO DE MONOGRAFIA Desconsideração da Personalidade Jurídica na Legislação Brasileira e as Inovações Trazidas Pelo Novo Código de Processo Civil. Aluno: Carlos Eduardo Ferreira Dias Orientador: (indefinido) São Paulo 2015 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Desconsideração da Personalidade Jurídica na Legislação Brasileira e as Inovações Trazidas Pelo Novo…