Manual De Direito Comercial E De Empresas Ricardo Negrão

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1 - A PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO O ordenamento jurídico pátrio admitiu vasta personalidade às sociedades, sejam elas civis, ou comerciais. Esta teoria foi introduzida nos hábitos brasileiros, tendo como principal responsável por tal feito, o doutrinador Teixeira de Freitas. No famoso Esboço de Código Civil, Teixeira de Freitas, malgrado a imaturidade da doutrina, sobretudo em nosso meio, apresentou a regulamentação das…

conhecida como Lei da Propriedade Industrial (LPI) e que conta com 244 artigos. A Constituição Federal de 1988, no art. 5°, XXIX, entre os direitos e garantias fundamentais prevê que a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, assim como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, considerando o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país.…

11:42 Página: 1/3 FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL EMENTA Fundamentos do Direito. Direito Objetivo. Subjetivo. Fontes Primárias. Secundárias. Integração das Normas Jurídicas.Teoria da Empresa. Empresário. Obrigações Profissionais. Sociedades. Desconsideração da Personalidade Juridica. Responsabilidade do sócios. Tipos societários. Sociedade Limitada e Sociedade Anônima. Direito Cambiário. Contratos Empresariais. Relação de Consumo. Recuperação e Falência da Empresa OBJETIVO GERAL A…

HENRIQUE PIPPER JAMILA ALVES NATHÁLIA CORREIA RAMOS RICHARD FERNANDES ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL: PRIMEIRA E SEGUNDA ETAPA Trabalho de Atps do Curso de Gestão de Recursos Humanos apresentado como requisito parcial para a obtenção de créditos referente a disciplina de Direito Empresarial da Faculdade Anhanguera, Orientada pela professora Flavia Cantagalli Belo Horizonte 2014 Passo 1 a)…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 RECUPERÇÃO JUDICIAL 4 2.1 Natureza Jurídica 4 2.2 Noções Gerais 5 3 VIABILIDADE DA EMPRESA 7 4 MEIOS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA 9 5 ÓRGÃOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 11 5.1 Assembléia geral 11 5.2 Administrador judicial 12 5.3 Comitê de Credores 14 6 PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL 17 6.1 Fase postulatória 18 6.2 FASE DE DELIBERAÇÃO 20 6.3 FASE

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL AULA 1 Profª Margô Sartori OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA AULA PLANO DE ENSINO BIBLIOGRAFIA TEORIA DA EMPRESA EMPRESÁRIO ATIVIDADES EXCLUÍDAS DO CONTEXTO EMPRESARIAL ✓ PLANO DE ENSINO ✓ BIBLIOGRAFIA PLANO DE ENSINO OBJETIVOS • Contextualizar o aluno diante das atualizações jurídicas aplicadas à matéria de direito empresarial. • Capacitar o discente na…

Direito Empresarial Sociedade em Nome Coletivo ou Solidária Introdução Sociedade é o contrato no qual duas ou mais pessoas que conjugam esforços ou recursos para atingir um fim comum. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. (Art. 3º do Código Civil) Noções Gerais Previsão de Existência: Nosso Ordenamento Jurídico prevê cinco espécies de Sociedades Empresárias. ● Sociedade em Nome…

UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO ALEXANDRE MARIANO BATISTA – RA: C03865-2 JOSÉ MARQUES PENTEADO NETO – RA: C11700-5 FRANCIELE DO VEIGA – RA: C1104G-6 EVELIN FRANCINE DA SILVA – RA: B99FII-0 ALINE MACHADO DA SILVA – RA: C06DAF-8 DAIZE FERNANDA CORREA – RA: C0990J-8 ANA MARIA RODRIGUES DE LIMA – RA: C27JFJ-0 DIREITO DE NEGÓCIOS SOROCABA 2014 ALEXANDRE MARIANO BATISTA – RA: C03865-2 JOSÉ MARQUES PENTEADO NETO –…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO JOANNE CARVALHO CARLOS DE SOUSA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO: pressupostos, efeitos e legitimidade São Luís 2014 JOANNE CARVALHO CARLOS DE SOUSA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO: pressupostos, efeitos e legitimidade Trabalho realizado para compor a segunda nota semestral do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, para a matéria Direito Comercial III, ministrada pelo professor José Humberto…

Curso: Bacharelado em Direito Disciplina Direito Empresarial I Semestre da Disciplina: 5º semestre Carga Horária Total 80 h/a Carga Horária Semanal 4 h/a INFORMAÇÕES DO (A) PROFESSOR (A) DA DISCIPLINA Professor (a): Erika Alencar E-mail: erika.alencar.silva@gmail.com 02- EMENTA Teoria Geral do Direito Empresarial. Teorias. Abrangência da matéria empresarial. O Empresário. Registro de empresas. Requisitos para o exercício da atividade empresarial. Fundo de Empresa. Estabelecimento.…