Direito Empresaria 1 ATPS

FACULDADE ANHANGUERA

ANA PAULA DA SILVA
CIRLENE LIMA
LUCAS LAGE DE CARVALHO
LUIZ HENRIQUE PIPPER
JAMILA ALVES NATHÁLIA CORREIA RAMOS RICHARD FERNANDES

ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL: PRIMEIRA E SEGUNDA ETAPA

Trabalho de Atps do Curso de
Gestão de Recursos Humanos apresentado como requisito parcial para a obtenção de créditos referente a disciplina de
Direito Empresarial da
Faculdade Anhanguera, Orientada pela professora Flavia Cantagalli

Belo Horizonte
2014
Passo 1
a) Profissionalmente: Trabalho em favor próprio a fim de obter lucro.
b) Atividade econômica: Atribuição dada ao empresário que norteia a venda de objetos ou serviços em geral, dentro ou fora de um estabelecimento fixo.
c) Atividade Organizada: Coordenação da empresa através de denominadores produtivos, com variáveis, tendo três pontos centrais (Trabalho, Natureza e Capital).
Passo 2
Ausência de impedimento legal para o exercício da empresa.
Os funcionários públicos federais não podem ser administradores ou empresários individuais. Sendo diferente nas esferas estadual e municipal. Empresários falidos não reabilitados. Pessoas condenadas a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crimes contra o sistema financeiro nacional e pessoas absolutamente incapazes, menores de 16 anos, relativamente incapazes, como maiores de 16 e menores de 18 anos. Viciados em tóxicos.
Efetivo exercício profissional da empresa
Só será considerado empresário aquele que o fizer profissionalmente e não esporadicamente, em nome próprio e não em nome de terceiros, com o intuito de lucro.
Regime jurídico peculiar regulador da insolvência
Tendo em vista regulamentar a situação dos devedores a sociedade, começou formular leis que definiam as condições de insolvência com um regime jurídico. Decretar falência visa uma forma eficiente, organizar todos os bens da empresa (Massa