Passo 3 da etapa 1 (atps) direito empresarial

ETAPA 3 (ATPS)

1- A TEORIA DA EMPRESA E A ATIVIDADE EMPRESARIAL NO CÓDIGO CIVIL DE 2002

Art 966 – “ Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica para a produção ou a circulação de bens ou serviços cujo objetivo será o lucro. Requisitos fundamentais do empresário: profissionalismo, atividade econômica organizada. Artifícios básicos: capital, mão de obra, insumos e tecnologia.

2- QUEM PODE SER EMPRESÁRIO?

Pode ser tanto a pessoa natural (física) , quanto a pessoa jurídica.Em relação há ultima, não há que se confundir a pessoa da sociedade empresária com a noção de empresa. Sociedade Empresária é a que vê na sociedade o sujeito de direito, e na empresa, mesmo com o exercício de atividadeo objeto de direito. Pode-se haver sociedade empresária sem empresa, no caso.

3- OS PRÉ - REQUISITOS PARA SE TORNAR EMPRESÁRIO:

Uma empresa pode ser criada pelo empresário unipessoal (em nome próprio profissionalmente ), ou pela sociedade empresária ( dois ou mais sócios). Observação: Não é considerado empresário quem desempenha profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artistica. Caracteriza-se o empresário unipessoal pela união de cinco elementos: • Capacidade jurídica; • Ausência de impedimento legal para o exercício da empresa; • Efetivo exercício profissional da empresa; • Regime jurídico peculiar regulador da insolência e; • Registro

4- O DIREITO EMPRESARIAL NÃO PERDEU SUA AUTONOMIA:

O novo código civil brasileiro ( lei 10.406/02), que entrou em vigor em janeiro de 2002, aparece como referência do início de uma nova fase do direito comercial.
O direito comercial passa a se chamar direito empresarial, sem perder sua autonomia.
Sistema antigo: O ponto de partida era as sociedades limitadas, que tinham um sistema de gestão mais simples.
Sistema atual, após código civil vigente:
Abandonou-se o regime da comercialidade para um regime de empresariedade. A