Manual De Direito Comercial E De Empresas Ricardo Negrão

sistema de falência e de recuperação de empresas. Conceito de insolvência civil e empresarial. Impontualidade e Atos de Falência. Impacto da nova Lei. Nesta primeira aula, o professor apresentará os objetivos da disciplina, a bibliografia a ser lida, a dinâmica de trabalho a ser empregada e os métodos de avaliação que serão utilizados. Bibliografia Obrigatória: NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa, vol. 3. 4º edição. São Paulo:…

do contrato de franquia 7 – A autonomia juridica do franqueado 8 – A distinção entre o contrato de franquia e os contratos de concessão comercial e de agência 8.1 – Contrato de concessão comercial 8.2 – Contrato de agência 10 – Cessação do contrato de franquia 10.1 – Contrato com duração indeterminada 10.2 – Contrato com duração determinada 11 – Direito e responsabilidades do franqueado na cessação do contrato 11.1 – Hipóteses de indenização ao franqueado 11.2 – Hipóteses de…

Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da disciplina Direito Comercial II do 4º período do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana (FAN), sob a orientação do Prof. Cláudio Camperlingo. Feira de Santana - Ba 2012 TEORIAS DA FORMAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA Luize Soares Sociedade empresária, para Ulhoa (2008, p. 111) pode ser conceituada como a pessoa jurídica de direito privado não-estatal que explora empresarialmente…

DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL RESUMO: O presente trabalho designa-se a tratar do tema estabelecimento empresaria de acordo com a Teoria da Empresa, que também pode ser denominada com fundo de Comércio, mas deve diferencias o conceito de estabelecimento com casa comercial, pois esta ultima é o estabelecimento físico onde se encontra a pessoa do empresário. PALAVRAS CHAVE: Estabelecimento empresarial. Aviamento. Clientela. Ponto. Locação não residual. Traspasse.

48 49 50 51 São Paulo/SP 52 Julho/2014 53 1. INTRODUÇÃO 54 Este trabalho descreve as sociedades em comandita por ações, origem, evolução, conceito, natureza jurídica e principais características dessa espécie societária. 55 Surgida no direito francês a fim de contornar as dificuldades para a instituição de sociedades anônimas, a sociedade em comandita por ações tornou-se mais acessível e de formação relativamente simples, notadamente por não exigir autorização governamental. …

A sentença decretatória de falência na nova lei de recuperação de empresas Natália Taves Pires, João Carlos Leal Júnior Resumo: O trabalho em apreço vislumbra analisar a sentença que decreta a falência, trazendo as inovações sobre o processo falencial inseridas na Lei n. 11.101/05, que excluiu o sistema de concordatas até então vigente no Brasil. A relevância do tema tem seu fundamento na introdução do falido e de seus credores no regime…

DIREITO EMPRESARIAL CESSÃO, TRANSFERÊNCIA, PENHORA E PENHOR DE QUOTAS. 1 - CAPITAL SOCIAL. O capital social de uma empresa é a reunião de duas ou mais pessoas, que dispõem bens, serviços ou valores para a formação do capital, que será dividido em quotas conforme a participação de cada sócio, sendo assim, o valor de cada quota será respectiva e limitada a cada sócio que contribuiu proporcionalmente para o capital social, disposto…

7934680826 Cleber Pereira Araújo – RA 7707679158 Leandro Sellan Leite- RA 7371570963 Sandro Fernando Pires – RA 793468282 ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL Profª Tutora Presencial Adriana de Novais NOVEMBRO – 2013 SÃO PAULO/SP Sumário 1.DIREITO EMPRESARIAL ...................................................................................... 03 1.1 Direito Empresarial................................................................................................... 03…

1. INTRODUÇÃO Tendo em vista que uma das indagações mais usualmente feitas pelos interessados na constituição de empresa se prende ao tipo de sociedade a ser adotado, especialmente quando não há conveniência na condução da atividade de negócios sob a sistemática de firma individual, neste trabalho trataremos sobre os tipos de sociedades mais utilizados, as quais são, as sociedades anônimas e sociedade limitada. A dúvida ocorre, talvez, pela pouca divulgação pública…

própria em razão de sua natureza específica. É aí que entra o papel decisivo do Direito Comercial, ou empresarial como muitos já o definem. Tal disciplina da atividade mercantil, que surgiu como se verá mais detalhadamente no decorrer deste artigo, dos usos e costumes da classe comerciante da Idade Média. Adquiriu grandes proporções e elevada importância, disciplinando toda a seara mercantilista: operações de crédito, direitos do consumidor, celebração de contratos, fusão de grandes…