Aula Damasio

MATÉRIA: Direito Comercial
PROFESSOR: Fernando Castellani
AULA E DATA: Aula 01 – 04.02.2010

- Bibliografia
• “Manual de Direito Comercial” – Fábio Ulhoa Coelho (Saraiva);
• “Direito Empresarial Unificado” – Ricardo Negrão;
• Sinopse Jurídica de Direito Comercial – Saraiva.

- Introdução

Desde a sua origem, o Direito Comercial teve como objetivo proteger atividades econômicas específicas (atividade econômica relevante). Assim, surge como ramo protetivo do Direito
Privado.
O campo de sujeição inicial do Direito Comercial era o comerciante (apenas no exercício de sua atividade econômica). Por exclusão, o Direito Civil regulava a figura jurídica do não comerciante. O Código Comercial estabelecia as regras que dispensavam um tratamento diferenciado à figura do comerciante, sem, entretanto, defini-lo. Dessa forma, foi necessário importar do direito estrangeiro um conceito que possibilitasse definir o sujeito passivo do Direito
Comercial. Foi escolhida a Teoria dos Atos de Comércio.
Pela Teoria dos Atos de Comércio, define-se a incidência do Direito Comercial de acordo com o ato praticado. Nesse sentido, o Regulamento nº. 737/1850, que criou os chamados
Tribunais de Comércio, em seu art. 19 elencou quais os atos que estariam submetidos àqueles tribunais, estabelecendo, assim, a sua competência.
Considerava-se comerciante a pessoa que praticava um dos atos elencados pelo referido artigo
19, explorando as chamadas atividades econômicas relevantes.
Apesar de revogado 15 anos depois, até 2002, a definição do comerciante levava em conta o rol do Regulamento n°. 737/50.
Com o passar do tempo, a atividade econômica foi sofrendo alterações, e o Regulamento n°.
737/50 passou a não mais contemplar atividades, agora, consideradas relevantes, não mais correspondendo às expectativas da economia, o que culminou com a necessidade de adaptação. Nesse contexto, a doutrina busca a solução na Teoria de Empresa do Direito Italiano, segundo a qual o sujeito