Majoração Danos Morais

5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei nº. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. CONSTITUTIVA DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face do GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA - (GVT), inscrita no CNPJ sob o n.º 03.420.926/0058-60, com sede na Avenida Presidente Vargas, n.3131 SALA 1605, na Capital do Estado do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 202.210-030, na pessoa de seu…

possivelmente incorrendo a requerida em erro no repasse das informações a instituição bancária. Abaixo, vejamos o entendimento do TJSC nestes casos. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA APELANTE. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO OU DE DOCUMENTO QUE…

03/03/2010 - DJe 11/03/2010 Cabimento - Embargos de Divergência - Valor de Indenização por Danos Morais - Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais.” (g.n) I – Breve Relato dos Fatos e do Processado Trata-se de ação de procedimento ordinário, em que o autor, ora recorrente, propôs em face dos recorridos, pretendendo a indenização por danos materiais e morais e a publicação da sentença a ser proferida em razão de deturpada versão…

a transferência do veículo negada pelo órgão responsável, em razão da existência de gravame de alienação inerente ao contrato de financiamento com outra financiada Ilicitude comprovada Dano moral caracterizado Valor fixado abaixo dos parâmetros dessa 19ª Câmara de Direito Privado Majoração Possibilidade Dano moral fixado nos limites do pedido do autor. Apelo do autor provido Apelo da instituição financeira improvido. Dispositivo: deram provimento ao recurso do autor e negaram provimento…

das Árvores, Salvador/BA, vem mui respeitosamente, perante V. Exa., com fulcro nos artigos 5º, inciso X, da CF; artigos 186, 734 e 927, todos do CC; e , por fim, artigos 6 e 14, ambos do CDC, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de BTU – Bahia Transportes Urbanos LTDA, empresa concessionária de serviços de transportes coletivos de passageiros da Cidade do Salvador, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.393.371/0001-00, com sede na Avenida Santiago…

TJ/MS - APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE REPARAÇAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONCLUSAO DE CURSO NAO RECONHECIDO PELO MEC - INAPLICABILIDADE DO ART. 14, § 3º, II, DO CDC - DANOS MORAIS E MATERIAIS MANTIDOS - RECURSO IMPROVIDO (Processo nº. AC 37053 MS 2011.037053-0. Relator Des. Sideni Soncini Pimentel. Data do Julgamento 02/02/2012. Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível. Publicação 08/02/2012). TJ/SP - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CURSO SUPERIOR NÃO RECONHECIDO PELO MEC - APROVAÇÃO EM

possibilidade de majoração da pensão fixada em decorrência da prática de ato ilícito, quando ocorre alteração superveniente na condição econômica das partes. Na hipótese dos autos, decorridos 26 anos do trânsito em julgado de sentença que determinou o pagamento de indenização pelos danos decorrentes em acidente em ferrovia, a recorrente, pleiteou o recebimento de danos morais, materiais e estéticos, por não estarem encartados na indenização originalmente arbitrada, bem como a…

rua João Pedro Schmitt n. 140, bairro Rondônia, neste ato representada pelo administrador XXXXXvem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores que recebem intimações na XXXXXXXXXXX AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra VIVO S.A. PRESTADORA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MOVEL, empresa com sede na cidade de Porto Alegre, na Avenida José Bonifácio, nº 245, inscrita no CNPJ sob o nº 02.603.554/0001-09, pelos…

pagamento. Julgamento: 14/02/2012 Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível - Ordinário Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS PROVAS - INVALIDADE DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA DOS RÉUS - AFASTADAS - MÉRITO - LAUDO PERICIAL - CONCLUSIVO - TAXA DE OCUPAÇÃO - ARRAS - RECURSO…

conhecimento da Exmo. Sr. Dr. Juíz de leigo, prolator da r. sentença, ora recorrida, que não observa a documentação dos autos conforme deferia, está a merecer reforma totalmente, uma vez que o improcedente mesmo tendo o ator provado o alegado, provando o dano causado a Recorrente, que até a presente data vem pagando o valor diferente do prometido pela empresa ré, ou seja o valor de R$ 29,90. Destaca-se ainda que, em audiência de Instrução e Julgamento, foi confessado por…