Maioridade

A redução da maioridade penal Vitor Valcaldi Peixoto Resumo Este artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas na disciplina direito da criança e do adolescente e tem como objetivo apresentar uma gama de direitos e respectivos deveres em relação à criança e ao adolescente, compreendendo as medidas proteção, as suas atribuições e suas formas de aplicação informando o titular da aplicação e também o titular da execução dessas medidas. Compreender-se-á também as…

individuo deve ser penalmente responsabilizado pelos seus atos, tem-se como base o artigo 27 do código penal, no qual tipifica a maioridade penal aos 18 anos. A sociedade procura soluções eficazes para essa problemática envolvendo jovens na criminalidade, porém, deixa de observar os fatores que os conduziram a atual situação. A proposta de redução da maioridade penal para os 16 anos de idade, gera discussão entre os juristas, com a finalidade de não deixar livres jovens…

Redução da maioridade penal, uma regressão disfarçada de progresso. Muito se tem discutido nas ultimas semanas sobre a redução da maioridade penal no Brasil; não raramente ao passar pelos canais da televisão, o telespectador se depara com uma, ou mais, matérias abordando o assunto e adotando posições quase sempre a favor da aprovação da lei que mudará código penal e o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. As estatísticas da mídia assustam; listam sem piedade os números de…

Redução da maioridade penal: uma reflexão É de conhecimento geral, que a violência vem aumentando muito a cada dia. Em média, 288 pessoas morrem no país devido causas violentas, aponta pesquisa do IBGE. Boa parte dessas mortes e dessa violência vem sendo causada por menores de idade, crianças e adolescentes que estão se envolvendo, cada vez mais, no mundo das drogas e da criminalidade, isso nos leva a crer que alguma providencia deve ser tomada. Toda vez que um crime cometido por um menor de

A maioridade penal é um tema muito discutido atualmente no Brasil, a onda de crimes cometidos por menores vem aumentando e a insegurança da população também, apesar da policia deter os infratores eles são rapidamente devolvidos a sociedade por serem menores de idade. Muitas pessoas estão apoiando diminuir a maioridade penal, para que assim adolescentes que já tem consciência do que esta fazendo respondam por seus próprios atos. Como em toda sociedade a pessoas que concordam e…

INTRODUÇÃO: Estamos tratando de um assunto do qual tem gerado muitas discussões em todo o país, pois se trata sobre a nova redução da maioridade penal, onde muitos opinam a favor e outros contra. DESENVOLVIMENTO Falar em redução da maioridade penal é fácil quando não se conhece o problema de fato. Muitos apóiam a redução mas não tem o mínimo de conhecimento sobre o assunto.Para a maioria basta reduzir a idade e o problema será resolvido, mas sabemos que não é assim que funciona. Vivemos em

DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NITERÓI – 2012 DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Resumo Este trabalho tem por objetivo apresentar as principais razões da polêmica sobre a redução da maioridade penal em nosso país, buscando esclarecer no que ela consiste e o porque da sua necessidade. Sumário Resumo 4 1. Introdução 6 2. O que é a maioridade penal? 6 2.1 O que diz a legislação brasileira

INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FIBRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL ANÁPOLIS 2012 SARAH JANUÁRIO MARTINS A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Projeto de Pesquisa, apresentado à disciplina Monografia I, do Curso de Direito, do Instituto de Ciência e Tecnologia – FIBRA, sob orientação do Professor Fernando Lemes. …

MATURIDADE SUFICIENTE / INSUFICIENTE http://www.maioridadepenal.org.br/dados.html 18 Razões As 18 Razões CONTRA a Redução da Maioridade Penal : https://18razoes.wordpress.com/quem-somos/ Unesco se posiciona contra a redução da maioridade penal no Brasil A Unesco no Brasil entende que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei n. 8.069/1990) já prevê mecanismos de ressocialização de jovens infratores, sendo necessário aperfeiçoar a sua aplicação", diz a nota. A organização…

2013 Redução da maioridade penal: a representação dos atores sociais Coordenação de Histórico de Debates Seção de Análise de Discursos 1 Redução da maioridade penal: a representação dos atores sociais REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: a representação dos atores sociais 1 1 – INTRODUÇÃO: O aumento da violência praticada no País por menores de idade tem causado grande apreensão na população e repercutido nos debates parlamentares. Algumas propostas de emenda à Constituição versando sobre…