Sobre a maioridade penal

1339 palavras 6 páginas
MATURIDADE SUFICIENTE / INSUFICIENTE http://www.maioridadepenal.org.br/dados.html 18 Razões
As 18 Razões CONTRA a Redução da Maioridade Penal
: https://18razoes.wordpress.com/quem-somos/

Unesco se posiciona contra a redução da maioridade penal no Brasil
A Unesco no Brasil entende que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei n. 8.069/1990) já prevê mecanismos de ressocialização de jovens infratores, sendo necessário aperfeiçoar a sua aplicação", diz a nota. A organização lembra ainda que o Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança. A convenção, ratificada pelo Estado Brasileiro em 1990, estabelece que criança é "todo ser humanos com menos de dezoito anos de idade".
Nesta quarta-feira, 27 de maio, está sendo marcado em todo o país o Dia Nacional de Lutas contra a Redução da Maioridade Penal
No momento em que o Congresso Nacional discute uma proposta de emenda à Constituição (PEC n. 171/1993)

27/05/15 11h26 http://www.ebc.com.br/cidadania/2015/05/unesco-se-posiciona-contra-reducao-da-maioridade-penal-no-brasil

ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA), Saul Quadros :”Um menor de 16 anos tem tanta consciência do que está fazendo quanto um jovem de 24, 25 anos"; para ele o ideal é que os menores tenham oportunidade de se formar dignamente, com seus direitos fundamentais garantidos

9 DE MAIO DE 2013 Fonte: http://www.brasil247.com/pt/247/bahia247/101372/Um-menor-de-16-anos-tem-consci%C3%AAncia-dos-seus-atos.htmhttp://www.brasil247.com/pt/247/bahia247/101372/Um-menor-de-16-anos-tem-consci%C3%AAncia-dos-seus-atos.htm
PEC da redução da maioridade penal cita Bíblia e é criticada por teólogos
A PEC 171/93 foi apresentada pelo ex-deputado federal Benedito Domingos em 1993, à época no PP do Distrito Federal. O texto da PEC tem duas páginas
No campo "justificação", destinado a explicar os motivos da emenda, o texto faz três referências a diferentes personagens da Bíblia: Salomão, Davi e o profeta Ezequiel. Não

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