Maioridade

Introdução Esta pesquisa tem por objetivo analisar a questão da redução da maioridade penal, responsabilizando penalmente menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro

CRIMINALIDADE E MAIORIDADE PENAL Na pesquisa Datafolha, encomendada pelo jornal Folha de São Paulo, mostrou que, se dependesse apenas dos paulistanos, a maioridade penal no Brasil, que hoje é de 18 anos, seria reduzida para 16 anos. Segundo o instituto 93% dos moradores da capital paulista concordam que, uma pessoa deve responder criminalmente por seus atos a partir dos 16 anos. Outros 6% são contra, e 1% não soube responder. (fonte http://notícias terra.com. br/brasil/cidades/Datafolha-93).

IMPUTABILIDADE E MAIORIDADE PENAL Direito penal é o conjunto de normas que tem por objetivo definir crimes, quando se trata dos imputáveis são sanções, quando se trata dos inimputáveis são medidas de segurança. Aplicação da medida de segurança: Inimputável: tratamento até melhorar, pelo prazo máximo de 30 anos Semi-imputável: tratamento até melhorar, pelo prazo máximo da pena aplicada Inimputáveis Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento

VIII CONCURSO DE ARTIGO JURÍDICO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Lucas Geraldo de Almeida Duarte - 2º período REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Lucas Geraldo de Almeida Duarte Bacharelando do curso de Direito do Unileste-MG Resumo O assunto que será abordado neste artigo é a “redução da menoridade”, tema que possui relevância no atual contexto jurídico, sendo passível de infindáveis debates entre especialistas da área. O…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Nome completo¹ RESUMO Poucos temas produzem tanta preocupação e comoção social como a violência urbana acomentendo jovens e a redução da maioridade penal, sendo este um problema social, não se resolve legalmente, mas através de políticas públicas que usem a inclusão social dos mais carentes. Palavras-chave: práticas infracionais, menores e violência. INTRODUÇÃO A problemática criada acerca deste respectivo tema gira em torno da responsabilidade…

Redução da Maioridade Penal: SIM: - Numa enquete da Datafolha, feita na segunda, 93% dos paulistas se demonstram a favor da redução da maioridade penal, especialmente para 16 anos. - Apesar de ser uma medida imediatista, todas as outras soluções realmente úteis, como educação, precisam de vários anos para fazer efeito, ao longo prazo, não podemos deixar o sistema penitenciário estagnado. - Precisamos encarar as consequências dos poucos investimentos feitos para políticas públicas…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Belo Horizonte 2015  Resumo O presente trabalho tem por objetivo examinar as possibilidades de redução da maioridade penal, a partir de uma análise histórica dos diferentes tratamentos dadoa imputabilidade penal ao longo dos anos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ele preocupa­se com a constitucionalização na maioridade penal, a irradiação

PRUDENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Camila Cipola Pereira Presidente Prudente/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Camila Cipola Pereira Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profª. Ana Laura Teixeira Martelli. Presidente Prudente/SP 2012 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE…

Constituição Brasileira, o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente dizem que a maioridade penal em nosso país é de 18 anos. Cidadãos com idade inferior a essa não podem ser julgados e receber punições iguais à de um adulto. Porém, há diversas propostas para que haja redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Nos últimos meses a mídia vem questionando e veiculando sobre a redução da maioridade pena no Brasil. O fator que deu impulso a esta discussão foi o da…

em Direito Público Professor de Direito Processual Civil na Unip, no Estado de São Paulo.Sócio-fundador da AREJ – Academia Rio-Pretense de Estudos Jurídicos. Fonte: http://www.mprs.mp.br/infancia/doutrina/id102.htm Redução da maioridade penal No Brasil, a maioridade penal já foi reduzida: Começa aos 12 anos de idade. O maior de 18 anos de idade que pratica crimes e contravenções penais (infrações penais) pode ser preso, processado, condenado e, se o caso, cumprir pena em presídios.…