Reduçao da maioridade penal

A Constituição Brasileira, o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente dizem que a maioridade penal em nosso país é de 18 anos. Cidadãos com idade inferior a essa não podem ser julgados e receber punições iguais à de um adulto. Porém, há diversas propostas para que haja redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos.
Nos últimos meses a mídia vem questionando e veiculando sobre a redução da maioridade pena no Brasil. O fator que deu impulso a esta discussão foi o da morte de Victor Hugo, estudante de uma faculdade de São Paulo, crime praticado por um menor que, após subtrair o celular da vítima, de forma perversa e impiedosa, deflagrou um disparo de arma de fogo contra a cabeça da mesma, chamando a atenção da sociedade brasileira
O referido menor, de forma rápida, entregou-se às autoridades competentes, alegando ser menor de dezoito anos de idade, portanto inimputável. Logo em seguida foi imposta uma medida sócio-educativa, devendo permanecer internado por até três anos. Passado este tempo, ele sairá sem nenhum registro penal, ou seja, como se nada tivesse acontecido. Deixando mais uma vez um crime impune. Será que essa medida a ele aplicada vai ser o suficiente para ele refletir o que fez? Não teria sido melhor que ele tivesse permanecido um tempo maior fora da sociedade? Será que estando preso e cumprindo pena não evitaria outros crimes futuros?
Podemos constatar que o jovem, desde muito cedo, tem acesso a todo o tipo de informação e, portanto, não pode alegar não ter conhecimento do caráter criminoso do fato praticado por ele.
O fato é que, na atualidade, pode-se afirmar, com segurança, que mais de 95% dos casos de adolescentes entre 16 e 18 anos infratores é de criminosos habituais e perigosos, que roubam, traficam, estupram e matam, sem titubear, já que não há o que temer em resposta a seus atos. Não aparentando nenhum tipo de arrependimento.
Portanto não é nenhum absurdo reduzir a maioridade penal para 16 anos. Na verdade, esta é