Redução da Maioridade Penal

Redução da Maioridade Penal:
SIM: - Numa enquete da Datafolha, feita na segunda, 93% dos paulistas se demonstram a favor da redução da maioridade penal, especialmente para 16 anos.
- Apesar de ser uma medida imediatista, todas as outras soluções realmente úteis, como educação, precisam de vários anos para fazer efeito, ao longo prazo, não podemos deixar o sistema penitenciário estagnado.
- Precisamos encarar as consequências dos poucos investimentos feitos para políticas públicas eficientes para jovens.
- Dependendo do estado americano, até mesmo adolescentes de 12 anos podem ser responsabilizados pelos seus atos como adultos.
- Jovens de 16 e 17 anos tem plena consciência de seus próprios atos e devem responder e devem responder aos seus crimes com o máximo de rigor.
NÃO: - Misturar menores e maiores de idade nas prisões apenas potencializam as chances do menor voltar á criminalidade.
- “Reduzir a maioridade penal é uma lógica que não tem sentido, não tem fim, porque se hoje a gente diz que as quadrilhas usam meninos de 17, 16 anos, pra operarem o crime, se for por essa lógica, daqui a pouco vai ser o de 12, o de 10”. Gilberto Carvalho.
- “Mas e daí? O sujeito tem 15 anos e meio e comete um crime. O que você faz? Reduz para 15? Não sei se é por aí”. Michel Temer.
- “A redução da maioridade penal aparenta ser uma solução rápida e eficiente. Mas em nenhum país que promoveu essa redução, houve queda da criminalidade. O jovem em situação de carência e de violência, com a prisão, ainda seria cooptado pelo crime organizado", Dilma Rousseff.
- “A idade mínima de 18 anos para maioridade penal, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é estabelecida conforme orientação da ONU”.
- As medidas atuais contra jovens, exigindo que reincidentes fiquem 3 anos internado num estabelecimento educacional (Fundação Casa), são consideravelmente positivos, porém, o ideal deveria não existir limite de tempo de internação. (Arthur Kaufman- doutor do