Dissertação maioridade penal

Sabe-se que o Brasil é um país regido por leis, e estas asseguram aos cidadãos seus direitos e deveres com a sociedade, quando se trata da idade em que o individuo deve ser penalmente responsabilizado pelos seus atos, tem-se como base o artigo 27 do código penal, no qual tipifica a maioridade penal aos 18 anos. A sociedade procura soluções eficazes para essa problemática envolvendo jovens na criminalidade, porém, deixa de observar os fatores que os conduziram a atual situação. A proposta de redução da maioridade penal para os 16 anos de idade, gera discussão entre os juristas, com a finalidade de não deixar livres jovens infratores que cometem crimes constantemente por estarem assegurados na lei. O código eleitoral brasileiro considera que um jovem com 16 anos tem discernimento suficiente para votar, contradizendo a jurisprudência que menciona que um adolescente não teria capacidade psicológica suficiente aos 16 anos para entender a ilicitude de um crime, portanto sendo inimputável. Alguns juristas defendem a ideia que tal modificação não refletiria na diminuição dos índices de criminalidade, pelo contrário, só evidenciaria as desigualdades sociais. Um jovem não comete crime, pratica ato infracional, e por isso está sujeito a punições mais leves, como internação de no máximo 3 anos em reformatórios e ainda regressando a sociedade com a “ficha limpa”, retomando a insatisfação das pessoas. Todavia sociólogos e psicólogos buscam entender quais os motivos que levam jovens a cometerem atos infracionais. Como em alguns países, onde é usado o critério biopsicológico, para avaliar a capacidade mental do adolescente ao cometer o crime, este critério responsabiliza jovens com faixa etária ente 12 a 18 anos e até chagando aos 7 anos de idade como exemplo da África do sul. Atitudes como reduzir a maioridade penal é uma forma de desviar a atenção do estado de sua ineficácia em serviços públicos, como a deficiência no sistema sócio-educacional, uma