REDUÇÃO MAIORIDADE PENAL

FACULDADE EDUCACIONAL DE MEDIANEIRA
CURSO: DIREITO

ERICKSON EDUARDO DA COSTA
FELIPE AMBROSIO
RAFAEL VARNIER

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
Aceitar ou não?

Medianeira – PR
2014
ERICKSON EDUARDO DA COSTA
FELIPE AMBROSIO
RAFAEL VARNIER

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
Aceitar ou não?

Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a avaliação da Disciplina de Metodologia da Pesquisa Cientifica do Curso de Direito da Faculdade Educacional de Medianeira.

Professor(a): Patricia Paula Bellon, (titulação).

Medianeira junho – 2014
SUMÁRIO

Conforme normalização acadêmica UDC Medianeira.

INTRODUÇÃO

As discussões em torno da legitimidade da redução ou não da maioridade penal no Brasil sempre estão em voga. No entanto, nunca houve um consenso acerca da questão. Afinal, será que reduzir a maioridade penal irá reduzir os índices de violência praticada por “menores infratores”? Será que enviá-los para penitenciárias mais cedo irá mudar essa realidade? O que sabemos de fato é que presídios estão cada vez mais cheios e não conseguem mudar a realidade de infratores. Mas se algo não for feito para mudar esses índices cada vez mais alarmantes de violência praticada por crianças e adolescentes, a situação só irá piorar. Qual serão então as melhores soluções? Reduzir a maioridade penal é reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro de garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude, segundo o advogado Ariel de Castro Alves. Especialista em políticas de segurança pública e ex-integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ele afirmou que isso "seria um atestado de falência do sistema de proteção social do país". "A legislação brasileira sobre a maioridade penal entende que o menor deve