O que é Direito - Fichamento

LYRA FILHO, Roberto. O que é direito. 5ª e. Brasiliense. São Paulo: 1985

p3 A palavra mais frenquentemente associada ao Direito é a lei. Um exemplo disto é o inglês em que "law" designa as duas coisas. Entretanto, esta não é uma questão apenas de vocabulário. "A diversidade das palavras atinge diretamente a noção daquilo que estivermos dispostos a aceitar como Direito." A lei emana do Estado e está ligada à classe dominante. Abrange o Direito e o Antidireito (sua negação estabelecida por interesses de classes).

p4 A ligação entre Direito e lei é um discurso do Estado para convencer que o poder atende ao povo em geral. A legislação deve ser examinada criticamente mesmo em países socialistas, pois ali também nascem leis que carecem de autenticidade e adequação. Em governos autoritários, o Direito pode resultar aprisionado e imposto; no entanto como notava Gramsci "a visão dialética precisa alargar o foco do Direito, abrangendo as pressões coletivas " "O Direito autêntico e global não pode ser isolado em campos de concentração legislativa"

p5 Os Direitos Humanos mostram o que se adquire nas lutas sociais. A concepção do Direito não pode desprezar esse processo histórico. "se o Direito é reduzido à pura legalidade, já representa a dominação ilegítima" e passa das normas estatais à "dogmática" embora nenhuma ciência possa fundamentar-se em dogmas que divinizam o Estado. Em muitos países há dispositivos legais que contrastam com os Direitos Humanos.

p6 Não se pode definir exatamente o direito pois as coisas não obedecem a essências ideais e modelos fixos, tudo está em constante movimentação. Mas buscamos entendê-lo "nas transformações incessantes do seu conteúdo e forma de manifestação concreta dentro do mundo histórico e social ".

p7 A essência do Direito transparece nas ideologias. "Ideologia significou, primeiramente, o estudo da origem e funcionamento das idéias em relação aos signos que as representam" mas "descobriu-se que a imagem mental não