Maioridade Penal E Princípios Constitucionais

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA VENÉCIA CURSO DE DIREITO SANIA RAQUEL BRISSON DA COSTA ALACRINO MAIORIDADE PENAL: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMBATERÁ A CRIMINALIDADE JUVENIL? NOVA VENÉCIA 2008 SANIA RAQUEL BRISSON DA COSTA ALACRINO MAIORIDADE PENAL: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMBATERÁ A CRIMINALIDADE JUVENIL? Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do título de…

demonstrar, de forma mais clara, dados relevantes por trás do fenômeno da delinquência juvenil e os impactos da redução da maioridade penal, através da análise das propostas reducionistas e socioeducativas que discutem possíveis soluções de tal fenômeno no Brasil. Assim surgiu a curiosidade em estudar com mais rigor o assunto e questionar a polêmica redução da maioridade penal, que por sua vez desperta diversas opiniões. A pesquisa bibliográfica e doutrinaria foi essencial, considerando…

polêmico na esfera penal e social, que é da redução da maioridade penal. É certo que a sociedade vive um momento de inegável preocupação e tormento em relação à nossa segurança e daqueles que compõem nossos laços afetivos ou sociais. Medidas concretas de Políticas de Segurança Pública são exigidas. Daí, surgirem compreensivas reivindicações pela “insegurança pública”. Nesse contexto, a questão problema que orienta a pesquisa é a seguinte: a redução da maioridade penal seria…

requisitos para a elaboração da Monografia. Como será dito mais adiante, na justificativa, o tema foi escolhido devido a sua relevância, mormente nos dias atuais, quando cada vez mais se debate sobre a questão da necessidade ou não da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. É um tema atualíssimo, que levanta questões polêmicas, como será demonstrado na plobematização do tema. Debates acirradíssimos têm sido travados na consideração da questão. Embora isso, a população…

requisitos para a elaboração da Monografia. Como será dito mais adiante, na justificativa, o tema foi escolhido devido a sua relevância, mormente nos dias atuais, quando cada vez mais se debate sobre a questão da necessidade ou não da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. É um tema atualíssimo, que levanta questões polêmicas, como será demonstrado na plobematização do tema. Debates acirradíssimos têm sido travados na consideração da questão. Embora isso, a…

Caso 11 As normas constitucionais sobre direitos fundamentais não podem ser objeto de alteração que restrinja os direitos nelas enunciados, por força do que dispõe o art. 60, § 4º, IV, da Constituição Federal. Assim, a mera proposta de emenda constitucional nesse sentido deve ser rejeitada. Percebe-se, claramente, que, no calor dos debates sobre a questão de se reduzir a maioridade penal no Brasil, os defensores da diminuição da idade da imputabilidade penal cometem um grande equívoco, talvez

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UM RETROCESSO NA CONQUISTA DE DIREITOS1 KOPROWSKI, Luiz Cesar2 RADAELLI, Patrícia Barth3 RESUMO Com a grande disseminação midiática dos delitos praticados por menores de 18 anos e cientes da ineficácia e não efetivação das políticas públicas propostas pelo ECA (Lei 8069/90), discute-se Propostas de Emendas à Constituição (PECs) a favor da redução da maioridade penal para 16 anos no Brasil. Grande parte da sociedade mostra-se a favor e acredita que seja uma…

UNIVERSITÁRIO CARIOCA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL AIRLANIA GRACE MANOELA MISLENA Rio de Janeiro 2014 AIRLANIA GRACE MANOELA MISLENA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 03 2- DESENVOLVIMENTO 05 3- CONSIDERAÇÕES FINAIS 16 4- REFERÊNCIAS 19 1- INTRODUÇÃO A maioridade penal ou maioridade criminal tem gerado muitas…

Artigo- A redução da maioridade penal no Brasil As constantes elevações nos índices de criminalidade não só no Ceará mas no Brasil inteiro vêm trazendo consigo questionamentos na população sobre medidas para evitá-las, várias as são, das mais liberais às mais conservadoras, indo de reformas penitenciarias à até mesmo medidas neonazistas de extermínio absoluto dos bandidos, no entanto, uma das medidas mais comentadas talvez a mais popular é a da maioridade penal, tendo em vista uma…

DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA PSICOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO I ALINE POMPEU SILVEIRA GABRIEL MATEUS SANTIAGO SOUSA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL (ECA) São Cristóvão – SE Agosto de 2013 ALINE POMPEU SILVEIRA GABRIEL MATEUS SANTIAGO SOUSA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL (ECA) Relatório referente ao seminário produzido como parte da avaliação do desempenho dos estudantes na disciplina Psicologia do…