maior idade

Introdução

O presente trabalho trata-se de projeto de monografia que deverá ser apresentada como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, por ocasião do término do curso. O projeto, por sua vez, servirá como avaliação da disciplina Monografia I, ministrada pelo professor Dr. Fontenele.

No projeto esta identificado o tema e sua delimitação, bem como todos os requisitos para a elaboração da Monografia.

Como será dito mais adiante, na justificativa, o tema foi escolhido devido a sua relevância, mormente nos dias atuais, quando cada vez mais se debate sobre a questão da necessidade ou não da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. É um tema atualíssimo, que levanta questões polêmicas, como será demonstrado na plobematização do tema.

Debates acirradíssimos têm sido travados na consideração da questão. Embora isso, a população brasileira continua, a nosso ver, desinformada de razões mais profundas que não sejam a mera paixão ou casuísmo, diante de onda crescente de crimes praticados por menores, particularmente os que contam com idade compreendida entre os 16 e os 18 anos.

1. Tema e delimitação

A necessidade e a conveniência da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade no Brasil.

2. Problematização

Dentre os problemas levantados em torno da questão da redução da maioridade penal, desçam-se como principais os seguintes:
•
Quais os parâmetros utilizados para estabelecer a maioridade penal em 18 anos?

• Esses parâmetros ainda se sustentam hoje?

• Teria o jovem de 16 anos consciência plena das implicações do cometimento de um crime?

• A educação formal e os meios de comunicação, ou melhor, as informações disponíveis através dos meios de comunicação são capazes de fornecer aos jovens de até 16 anos elementos que os capacitem ao entendimento pleno dos seus atos na esfera criminal?

• A sociedade pode suportar o ônus de manter