Maior Idade Penal

Lucas Nogueira Garoni RA: B7860H-5
Jarlisson dos Santos RA: B350CC-0

Projeto de Pesquisa
NÃO SOLUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Orientadora
Prof.ª Cíntia

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
2015
INTRODUÇÃO

Os alunos do curso de graduação em administração de empresas, da Universidade Paulista – UNIP, se propõem a apresentar este trabalho que mostra o porquê da redução da maioridade penal não ser a solução para diminuir a criminalidade de menores infratores.
A redução da maioridade penal não diminuirá a criminalidade se aprovada, a exemplo do que já ocorreu em outros países do mundo. A proposta de redução busca encobrir as falhas dos Poderes, das Instituições, da Família e da Sociedade e, de outro lado, revela a falta de coragem de muitos em enfrentar o problema na sua raiz, cumprindo ou compelindo os faltosos a cumprir com seus deveres, o que é lamentável, pois preferem atingir os mais fracos - crianças e adolescentes -, que muitas vezes não têm nem o auxílio da família para socorrê-los.
Dos 21 milhões de jovens no Brasil, apenas 0,01% [idades entre 12 e 17 anos] cometem crimes violentos. Por outro lado, 36% dos jovens são as vítimas das mortes violentas no Brasil, segundo dados da UNICEF.
A questão não é a redução da maioridade penal, mas sim discutir o processo de execução das medidas aplicadas aos menores, que é falho, corrigi-lo e coloca-lo em funcionamento e aperfeiçoa-lo para que se possa ser possível a recuperação de jovens que se envolvem em crimes, evitando por outro lado, esse atual processo de execução, semelhante ao adotado para o maior.
O Estado, Poder Público, Família e Sociedade não podem, para cobrir suas faltas e falhas, exigir que a idade penal seja diminuída. Quase 3 milhões de crianças não têm escola, e milhões não tem acesso a saúde por omissão do Estado; quantas outras abandonadas nas ruas ou em instituições pelos próprios pais ou família; quantas que sofrem abusos sexuais e violências domésticas pelos pais e/ou pela família, quantas exploradas